Deputado Gessivaldo Isaias (PRB) quer ensino jurídico na rede pública no PI

De autoria do deputado Gessivaldo Isaias (PRB), foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí Projeto de Lei que visa a aplicação de noções jurídicas previstas no Estatuto da Criança e Adolescência, Estatuto do Idoso e Lei Maria da Penha, nas escolas da rede pública do Estado do Piauí.

Para o autor do requerimento, o ensino deverá ser ministrado a partir do 5º ano do ensino fundamental com conteúdo sobre noções de direitos, garantias e deveres encontrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e prevenção da violência doméstica familiar dos piauienses.

Com o objetivo de conscientizar e informar os estudantes do ensino fundamental do Estado a cerca dos direitos e deveres regulamentados pelos estatutos mencionados, o parlamentar enfatiza que o Estatuto da Criança, Estatuto do Idoso e Lei de combate à violência familiar, em especial a mulher, podem proporcionar tratamento especial aos estudantes piauienses.

?Certamente provocará maior conscientização na população, que por sua vez exercerá um papel fundamental na redução da violência no âmbito familiar, além de proporcionar mais conhecimento aos cidadãos na busca de seus direitos?, defendeu, lembrando que o projeto agora segue para sanção do governador do Piauí, Wilson Martins.