Exclusivo Deputado quer redução de jornada de trabalho para pais de crianças com TEA

O deputado federal Josenildo Santos (PDT-AP) apresentou, nesta sexta-feira (16), um Projeto de Lei que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).                                        

A lei tem como objetivo garantir a redução da jornada de trabalho de trabalho para pai, mãe ou responsável legal, que cuida diretamente de criança disgnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo tanto servidores públicos federais, estaduais e municipais, quanto trabalhadores da iniciativa privada, desde que comprovem sua atividade laboral, mediante as condições estabelecidas nesta lei.

Se aprovado, o PL prevê uma redução da jornada de trabalho de no mínimo 20% (vinte por cento) e de no máximo 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho total estabelecida para o cargo ou função exercida, a serem distribuídas ao longo da semana, de acordo com a conveniência do empregado e empregador.

A media exige ainda que a redução não poderá implicar na diminuição da remuneração ou de quaisquer outros benefícios trabalhistas, previdenciários ou de carreira, garantindo-se ao pai, mãe ou responsável legal o recebimento integral de seus vencimentos ou salários. 

Além disso, o  empregador ou a autoridade competente deverá assegurar a preservação doemprego e não poderá discriminar, demitir ou prejudicar o desenvolvimento profissional do pai, mãe ou responsável legal que usufruir da redução da jornada de trabalho, em virtude do cuidado dedicado ao filho com TEA.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que requer atenção e cuidados especiais, pois é um transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento das crianças.

"Reconhecendo a importância do suporte familiar, a redução da jornada de trabalho permitirá que esses pais tenham mais tempo para dedicar aos cuidados e às necessidades especiais de seus filhos, contribuindo para o seu desenvolvimento e bem-estar, bem como a inclusão e a igualdade de oportunidades para crianças com autismo".