Deputado quer regular comércio coletivo em sites no Estado do PI

O deputado estadual, e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Luciano Nunes (PSDB), apresentou na Alepi o Projeto de Lei que estabelece no Piauí os parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sites da Internet.

O intuito do parlamentar é de proteger os consumidores que se utilizam dessa ferramenta de compra, para que não sejam lesados nos seus direitos.

“ A compra pela internet já é uma realidade entre nós e os conflitos entre os consumidores e sites de compras coletivas estão cada dia mais frequentes, o que causa uma certa preocupação. É comum nos deparamos na internet com propagandas enganosas, irregularidades nos conratos, falta de informação, apresentação de descontos maiores do que realmente são e desrespeito à privacidade dos clientes. O objetivo principal do projeto é proteger os consumidores e dar uma responsabilidade maior às empresas que oferecem esse tipo de serviço”, explicou Luciano Nunes.

O projeto estabelece que as empresas que exploram o comércio eletrônico de vendas coletivas devem manter serviço telefônico gratuito de atendimento ao consumidor, bem como informar a localização da sede física na sua página eletrônica.

Quanto às ofertas, algumas informações devem ser obrigatórias, como o prazo para a utilização da oferta por parte do comprador, que deverá ser de no mínimo três meses. Já em se tratando de alimentos, o site deve oferecer orientações acerca de eventuais complicações alérgicas e outras complicações que o produto pode causar.