Deputados ameaçam boicote caso destaques da PEC 300 não sejam votados

As votações em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 ainda renderão muitas discussões. A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, em primeiro turno com 393 votos a favor da implantação do piso nacional para policiais militares se equiparando ao salário pago aos militares do Distrito Federal, que possuem a maior remuneração da categoria. No entanto, alguns destaques da proposta ainda não foram discutidos e os deputados já ameaçam um boicote às votações da Câmara até que sejam votados os destaques.

O texto aprovado da PEC foi fruto de uma negociação com todos os partidos. No entanto, não houve consenso em duas situações e, por conta disso, os destaques não foram votados. Dentre os destaques que não foram votados está a criação do fundo que viabilizará o pagamento do piso aos militares, naqueles Estados que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas e o destaque que define o valor que será pago para a categoria. A proposta é que seja R$3,5 mil para os soldados e R$7 mil para os oficiais.

O deputado federal Elizeu Aguiar (PTB) explica que alguns parlamentares que defendem a aprovação da PEC 300 acreditam que houve um boicote na votação dos destaques. ?Isso aconteceu por parte de alguns partidos que esvaziaram a sessão, fazendo com que tivéssemos apenas 325 deputados. Como para aprovar os destaques precisaríamos de 308 votos, pelo menos, a presidência considerou que a diferença seria mínima, mesmo que conseguíssemos os 308 votos?, explica.

Por conta disso, segundo Elizeu Aguiar, os defensores da aprovação da PEC 300 ameaçam fazer um boicote nas votações importantes da Casa até que sejam votadas as pendências da PEC 300. O parlamentar piauiense lembrou que na próxima semana deverá entrar na pauta de votações projetos importantes, como o dos royalties do pré-sal. ?E isso vai atrasar a votação dos destaques da PEC. Enquanto isso, a proposta não terá validade?, frisa.

Ainda assim, o deputado ressaltou que o momento é de cautela e exige alguns cuidados. A idéia dos deputados é montar uma estratégia de mobilização com os deputados defensores da PEC para juntar o maior número de deputados e forçar que os destaques entrem na pauta de votações. De acordo com Elizeu, alguns lideres alegam que a maioria dos destaques são inconstitucionais e que precisam de mais tempo para avaliar. ?A matéria é de 2008 e as discussões já aconteceram em todas as comissões da Casa, inclusive passando por essa questão de constitucionalidade?, finaliza o parlamentar. (M.M)