Deputados aprovam LDO e rejeitam emenda que aumenta repasse à AL

Com a previsão de receita total em R$ 9 bilhões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2016 foi aprovada ontem na Assembleia por decisão unânime dos parlamentares que compareceram ao plenário da Casa.

Em discussão preliminar promovida pelas Comissões Técnicas, a relatora da proposição encaminhada pelo Executivo, Liziê Coelho (PTB), rejeitou apenas uma das nove emendas apresentadas pelos deputados, no caso, o texto encaminhado pelo deputado João Mádison (PMDB), que previa a elevação do repasse para o Legislativo em 1%.

“Considerei inconstitucional”, declarou.

A finalização do processo regimental da proposição oferece a possibilidade do Legislativo entrar em recesso, medida que será concretizada ao término da sessão ordinária da próxima quinta-feira, dia 16.

Ao todo foram votadas 23 matérias na reunião conjunta da manhã de ontem, incluindo projetos de lei e requerimentos, limpando assim a pauta de discussões para o período. A previsão é que as atividades na Casa se normalizem no dia 3 de agosto.

A importância conferida a LDO 2016 se dá pela compreensão da matéria, tendo a ciência que abrange os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas controladas pelo Estado, sendo primordial na lógica econômica da administração.

Além disso, na matéria, consta as despesas correntes de pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida pública, fora as despesas de capital, que compreendem os investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

Cabe ressaltar que essa discussão será ampliada ainda com o Plano Plurianual, que segue sendo composto e debatido. “Não discutimos os repasses e sim, as diretrizes”, esclareceu Coelho.