Deputados aprovam reajuste de 16% para policiais civis do Piauí

Os policiais civis e agentes penitenciários do Estado terão reajuste em seus subsídios, de acordo com mensagens do governador Wilson Martins aprovadas ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

O reajuste das duas categorias será dividido em três parcelas: a primeira, que será de 4,9%, entrará em vigor em novembro deste ano; a segunda, de 8%, em fevereiro de 2012; e a terceira, de 4%, em novembro de 2012.

A CCJ aprovou ainda parecer favorável a mensagem do governador do Estado que concede anistia a infrações administrativas cometidas por policiais militares durante o movimento denominado “Policia Legal e Tolerância Zero” realizado entre os dias 01 e 18 de agosto deste ano.

A CCJ aprovou ainda Projeto de Lei de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que prevê a criação do Pelotão de Policiamento Escolar na Polícia Militar do Piauí, e a proposta do deputado Ismar Marques (PSB) que reduz as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Além dos projetos aprovados, foram transformados em Indicativos de Lei as propostas dos deputados Marden Menezes (PDSB), que visa destinar recursos da Secretaria de Segurança Pública para as carteiras estudantis dos alunos da rede pública estadual, e projeto de Rejane Dias (PT), que tem como objetivo criar a implantação de cursos profissionalizantes para pessoas deficientes no Piauí.

Ainda na sessão de ontem da CCJ, a comissão transformou em Indiciativo o Projeto do deputado Fábio Novo (PT) que determina a inclusão da disciplina Direitos Humanos no programa curricular das escolas públicas do Estado e vetou a Mensagem do Executivo Estadual que vetava totalmente o Projeto de Lei que torna obrigatória a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Piauí.

Além dos já citados, outra proposta da petista Flora foi aprovada pela comissão. Trata do reconhecimento de Utilidade Pública o Grupo Guaribas de Livre Orientação Sexual (GGLOS), de autoria da petista Flora.