Deputados avaliam 2008 como um ano positivo para a Câmara Federal

Os 513 deputados federais entraram em recesso parlamentar até o dia 1º de fevereiro, quando retomam suas atividades para mais um ano legislativo (como o primeiro dia de fevereiro cai em um domingo, os trabalhos legislativos serão reabertos na segunda-feira, dia 2). Depois de travar embates durante quase todo o ano em votações em Plenário, a oposição ajudou o governo a aprovar as medidas provisórias editadas para enfrentar a crise econômica mundial.

Das 162 sessões deliberativas (de votações) realizadas pela Câmara em 2008, 90 estiveram trancadas por medidas provisórias.

Muitas matérias, embora amplamente debatidas em 2008, como a proposta da reforma tributária e a regulamentação do rito de edição das medidas provisórias, ficaram para ser votadas em 2009. A regulamentação das MPs foi aprovada em primeiro turno, mas precisa ser ratificada em segundo turno para ser encaminhada ao Senado. A votação da reforma tributária ficou para março de 2009.

Em 2008, os deputados aprovaram em plenário 209 matérias, sendo 53 projetos de lei, 51 medidas provisórias, oito projetos de lei complementar, oito projetos de resolução, quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e 85 projetos de decreto legislativo e mensagens com acordos internacionais.

As comissões técnicas aprovaram 299 projetos de lei em caráter conclusivo - matérias que não precisam ser votadas pelo Plenário da Câmara e são enviadas diretamente para a apreciação do Senado.

As PECs aprovadas em dois turnos foram: a que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores nas câmaras municipais, com a redução de gastos com esses legislativos municipais; a que dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude; a que regulariza a situação de 62 municípios cuja criação não seguiu as regras constitucionais ou foi contestada perante o Supremo Tribunal Federal - esses municípios corriam o risco de serem extintos se a proposta não fosse aprovada. Em primeiro turno foi aprovada a PEC que muda o do rito de tramitação das MPs.

Diante das adversidades como o trancamento de pauta por MPs, as obstruções das votações pela oposição ou por aliados do governo e o recesso branco para as eleições municipais, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e líderes partidários da base governista e da oposição comemoraram o resultado do ano legislativo e consideraram os números positivos.

"Penso que o balanço é positivo. Poderia ter sido melhor. Se não fosse a insistência da oposição em obstruir as votações, teríamos votado matérias essenciais para o povo, como a reforma tributária, e avançado nas discussões da reforma política. Mesmo assim, votamos muitas matérias importantes, poderíamos ter votado mais se não fosse também o atual rito de tramitação das MPs e o respectivo trancamento de pautas", disse o líder do PT, Maurício Rands (PE).

Para o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), o resultado também foi positivo. "A gente poderia ter apresentado resultados muito melhores, mas de toda sorte o Congresso Nacional demonstrou extrema responsabilidade no enfrentamento da crise, onde governo e oposição se uniram para mostrar ao país que a disputa política não ia falar mais alto do que a responsabilidade que ambos têm de ajudar o país num momento como esse".

Na avaliação de Arlindo Chinaglia, entre as matérias importantes aprovadas pelos deputados estão a proposta que criou a Lei Seca, o projeto que amplia de quatro para seis meses a licença maternidade, o que criou a guarda compartilhada dos filhos, o que instituiu a videoconferência, a proposta de emenda à Constituição que regulariza a situação de 62 municípios que corriam o risco de serem extintos.

Chinaglia lamenta não ter sido possível concluir a votação da proposta que regulamenta a emenda constitucional 29, que repassa mais recursos para a saúde pública. Falta ainda ser votado pelos deputados um destaque ao dispositivo que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Também mereceu atenção dos deputados o processo movido contra o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, por denúncias de envolvimento em esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas, no final do ano, o processo foi arquivado pelo Conselho de Ética.