A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25), por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia rejeitada pela Câmara também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.
Esta é a segunda vez que os deputados livram o presidente de ser processado. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi votada em agosto e rejeitada, por 263 votos a 227.
O voto que garantiu a vitória a Temer foi deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Ele foi o 158º a votar "sim", e se somou aos 14 ausentes para dar vitória ao governo.
A base aliada precisava de 172 votos (entre "sim", ausências e abstenções) para a impedir a admissibilidade da denúncia contra Teme.
Com isso, os deputados decidiram, em votação em plenário, rejeitar as acusações contra Temer e também contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Agora, eles só poderão ser processados após deixarem os cargos.
Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares para justificar seus votos a favor do presidente, estavam a defesa da "propriedade privada", a "reconstrução do país" por Temer e elogios ao relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça pelo tucano Bonifácio de Andrada (MG). Já entre os votos contrários, deputados se referiram ao "fim da corrupção", ao "combate ao trabalho escravo", contra o PSDB e pela igualdade entre as pessoas.
A primeira sessão desta quarta-feira (25) teve início às 9h20, mas o governo só conseguiu quorum na segunda sessão, iniciada às 14h30. O quórum só foi atingido depois que o presidente Rodrigo Maia fez um ultimato público aos deputados.
No início da sessão, a defesa de Temer afirmou que autorizar a tramitação da denúncia contra ele poderia colocar em risco "toda a atividade política", sob o argumento de que a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) buscou "criminalizar" a política. "É preciso dizer que essa denúncia procura sim criminalizar a prática política. Vossas excelências precisam ter consciência de que admitir o curso dessa imputação significa expor a risco toda atividade política", afirmou o advogado Eduardo Carnelós.
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