Deputados devem manter prisão de Chiquinho Brazão e discutir papel do STF

A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, continua sendo um tema central de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Após um adiamento provocado pelo pedido do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que atendeu à solicitação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes partidários para que os parlamentares pudessem revisar o processo de prisão, a análise será retomada nesta semana.

Durante esse período de suspensão, parlamentares tiveram a oportunidade de analisar os detalhes do caso, e os sinais indicam que as bancadas do Centrão e da base governista estão inclinadas a manter a prisão de Brazão, dada a gravidade das acusações contra ele. No entanto, o posicionamento do Partido Liberal (PL) ainda não foi definido.

Além das acusações relacionadas ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, há indícios de que Chiquinho Brazão teria obstruído as investigações por mais de cinco anos, utilizando-se de recursos dentro do aparato policial. Para alguns parlamentares, esses elementos são mais que suficientes para justificar a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, a questão dos critérios para a prisão de parlamentares preocupa alguns congressistas, que consideram essencial aprofundar o debate sobre esse tema. Segundo a Constituição, deputados e senadores são invioláveis nas esferas civil e penal, exceto em casos de flagrante por crimes inafiançáveis, que precisam ser analisados pela própria Câmara.

O relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), planeja concluir a votação no plenário da Casa no mesmo dia, embora preveja dificuldades nesse processo. Afinal, mesmo se aprovado na comissão, o parecer ainda precisará ser votado pelos 513 deputados, com um mínimo de 257 votos favoráveis para a manutenção da prisão.

Enquanto isso, nos corredores da Câmara dos Deputados, o debate sobre o papel do STF nesse contexto também está em evidência. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão de Brazão gerou questionamentos e reflexões sobre o equilíbrio entre os poderes e o respeito às prerrogativas parlamentares.

O deputado Chiquinho Brazão, que foi expulso do seu partido, o União Brasil, por unanimidade no dia de sua prisão, também enfrenta pressões internas. O Conselho de Ética da Câmara deve votar a abertura ou arquivamento do pedido feito pelo PSOL para cassar o mandato do parlamentar, adicionando mais um capítulo à saga política em torno desse caso complexo e controverso.