A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara divulgou, nesta quinta-feira, uma nota de esclarecimento a respeito da denúncia de irregularidades no uso do auxílio-creche e do vale-transporte por funcionários de deputados.
De acordo com a assessoria, não há o menor indício de envolvimento de nenhum deputado no caso, investigado pelo Departamento de Polícia Legislativa da Câmara. Os inquéritos abertos pelo departamento apontam apenas a participação de funcionários, que já foram demitidos dos gabinetes parlamentares.
Providências
O presidente da Câmara, Michel Temer, lembrou que a Câmara já tomou e continua tomando providências contra os funcionários envolvidos em fraudes. A denúncia relativa ao Programa de Assistência à Educação Pré-Escolar (também chamado de auxílio-creche) foi divulgada em 2009 e republicada ontem pelo site Congresso em Foco.
?A Polícia Legislativa, muito antes dessa denúncia, apurou que isso estava acontecendo, identificou uma verdadeira quadrilha atuando na Câmara e enviou 15 ou 16 inquéritos já concluídos para o Ministério Público Federal a respeito desse assunto?, disse Temer. Além disso, afirmou, a Diretoria-Geral da Câmara modificou procedimentos que poderiam dar ensejo a esse tipo de fraude.
Veja, abaixo, a íntegra da nota da assessoria de imprensa da Presidência da Câmara:
NOTA À IMPRENSA
Sobre o noticiário acerca das investigações abertas pela Câmara dos Deputados na utilização irregular do auxílio-creche e do vale transporte, esclarecemos que não há, em nenhum dos inquéritos instaurados pelo Departamento de Polícia Legislativa, qualquer indício, por menor que seja, de envolvimento de parlamentar. Somente se constatou participação de funcionários durante as apurações. Esses casos foram todos encaminhados ao Ministério Público para a responsabilização criminal e administrativa dos indiciados. Os deputados que tinham em seus gabinetes nomes envolvidos nas investigações, assim que comunicados dos fatos, imediatamente demitiram os funcionários.
Fonte: Câmara
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