Deputados mineiros engavetam os próprios projetos na Assembleia

Quase 200 projetos apresentados por deputados foram excluídos pelos próprios autores. Motivo: eram inconstitucionais ou tratavam de temas para os quais já existe lei específica.

Teoricamente eles são os principais interessados em ver os projetos que apresentam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovados, mas, na atual legislatura, deputados estaduais foram responsáveis pela retirada de tramitação de 191 matérias de autoria própria abordando os mais diversos temas. A maioria foi em 2011, primeiro ano do mandato, quando os parlamentares desistiram de 145 textos que tinham proposto. No mesmo período, outros 526 projetos de lei morreram na primeira comissão da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ), por não terem sustentação legal para tramitar.

O parlamentar com a maior parte de projetos próprios retirados é Fred Costa (PEN). Entre os 27 textos de sua autoria a que ele desistiu de dar seguimento estão sugestões de regras para beneficiar idosos e direitos dos animais, dois temas bastante divulgados como prioritários do mandato do deputado. Ele retirou também a proposta de política estadual de mobilidade urbana e a de normas para comercialização de pão integral no estado.

?Muitas vezes a gente retira projetos para colocar a mesma proposta em emenda a outros que terão mais facilidade de aprovação. No caso dos projetos de direitos dos animais, vários entraram no Código Florestal. O da proibição de animais em circo, por exemplo, já existia outro texto que foi aprovado. Também teve o transporte gratuito para idosos, que entrou em outra matéria?, explicou Fred Costa.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) retirou 12 projetos dos quais era autor. Além de doações de imóveis, o parlamentar desistiu de um texto que tornava obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento por vídeo em estádios de futebol, mudanças no Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), a criação de uma medalha e a regulamentação de regras para militares. Rodrigues não foi encontrado pela reportagem.

Outros deputados que abdicaram da tramitação de projetos que apresentaram foram os tucanos Dalmo Ribeiro e Ana Maria Resende. O primeiro retirou 10 propostas, incluindo a que tornava obrigatório o registro do tipo sanguíneo e fator RH da pessoa em documentos oficiais. ?As matérias que retirei foi porque já têm legislação federal. A gente apresenta e só depois faz uma pesquisa, ouve melhor os técnicos da Casa. Quando percebemos que a matéria não é pertinente ao caso ou vemos que já existe lei semelhante retiramos?, afirmou Dalmo.

Já a deputada Ana Maria, que retirou nesta legislatura nove textos de sua autoria, afirma que só desiste das matérias quando percebe que elas vão ser rejeitadas pelas comissões. ?Geralmente o presidente ou o relator na primeira comissão, a CCJ, já nos informa que tem algum problema e o projeto não vai passar. Então a gente retira porque ele é inconstitucional ou para readequar a regra e apresentar de novo. É melhor do que ver o seu projeto levando bomba?, afirma.

Entre os temas que Ana Maria apresentou e retirou estão o monitoramento de segurança em terminais rodoviários, a obrigatoriedade de oferecer cursos de primeiros socorros para grávidas em maternidades e a tentativa de batizar a Barragem de Berizal, no Alto Rio Pardo, de Feputado Federal Fernando Diniz. Ao todo, 48 deputados estaduais retiraram propostas das quais eram autores entre 2011 e 2013.

Enquanto isso...

Na Câmara de Belo Horizonte

Se na Assembleia Legislativa os deputados têm retirado de tramitação projetos de sua autoria, na Câmara Municipal de Belo Horizonte a situação é outra, como mostrou reportagem do Estado de Minas publicada ontem. Os vereadores têm se queixado dos vetos do prefeito Marcio Lacerda (PSB) aos seus projetos aprovados em plenário. Este ano, o prefeito vetou nada menos que 56 das 129 propostas que chegaram a ele para sanção.