Deputados sugerem alterações em minuta sobre recontagem das cadeiras no Legislativo

Desde a realização da audiência pública nesta quarta-feira (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir a redefinição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foram protocoladas sete petições relativas à minuta que prevê a alteração, sendo algumas favoráveis e outras contrárias. As propostas serão levadas nesta terça-feira, data marcada para discutir as resoluções que irão orientar o processo eleitoral deste ano, ao ministro Arnaldo Versiane, ao Plenário do TSE.

O deputado Júlio César (DEM), que está representando os parlamentares explicou que a Constituição Federal e a Lei Complementar 78/93 estabelece que a quantidade de parlamentares deve ser proporcional à população dos Estados, não devendo ultrapassar os 513 deputados federais. A proposta é que seja feita a atualização que deverá entrar em vigor nas eleições deste ano para ser submetida a apreciação do plenário da Corte. O deputado democrata, entretanto, afirma que a medida é anticonstitucional. ?A minuta tomou como base a estimativa populacional do IBGE, atualizada em 1º de julho de 2009 e o Censo realizado em 2000?, justifica.

De acordo com a minuta, oito estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros sete estados poderão aumentar o número de deputados federais, enquanto os 11 estados restantes e o Distrito Federal permanecerão com o mesmo quantitativo de parlamentares na Câmara. Na avaliação de Júlio César essa recontagem das cadeiras do Legislativo deveria acontecer para as eleições de 2014 utilizando o próximo Censo. O deputado entregou ao ministro documentos do IBGE com a amostragem realizada em 2007 onde há queda populacional no Amazonas.

Entre as petições que tratam da minuta, a do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defende que a regra só poderia valer para estas eleições se tivesse sido aprovada um ano antes. Ele acredita que a resolução se enquadra no princípio da anterioridade, previsto na Constituição Federal para se alterar as regras que afetem o processo eleitoral.

O deputado Júlio César explica que a estimativa realizada pelo IBGE neste ano será diferenciada, mais ampla, o que dará suporte para sustentar a minuta que trata da mudança no número de parlamentares. ?Então, deve ser aguardado os resultados do Censo do IBGE para, com base nesses números, elaborar a proposta de alterações do número de deputados para entrar em vigor nas próximas eleições?, explica, acrescentando que a maioria das propostas dos demais parlamentares defendem a mesma tese. (M.M)