Deputados tem pendências judiciais no CE

Um ter?o da atual composi??o da Assembl?ia Legislativa do Estado do Cear? responde por ocorr?ncias na Justi?a estadual ou no Tribunal de Contas dos Munic?pios (TCM). Dos 46 deputados que comp?em o Legislativo estadual, 16 deles, ou 35% da sua composi??o, aparecem como r?us no site www.excelencias.org.br, que mostra o desempenho dos parlamentares em todo o Brasil, detalhando, inclusive, as a?es promovidas contra os legisladores brasileiros.

No Legislativo estadual a maioria dos processos ? relacionado a irregularidades nas contas prestadas por eles quando ocupavam cargos de prefeitos municipais. Um dos casos ? o do deputado Ant?nio Granja (PSB), que foi denunciado pelo Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), em decis?o de n? 722/2000, pela contrata??o, quando prefeito de Jaguaribara, de empresa de irm?os dele para execu??o de obras com verbas do DNOCS. Em processo movido pelo TCM contra Granja por improbidade administrativa, o parlamentar foi condenado a pagar multa por irregularidades nas contas de 1996.

Abuso

O deputado Cirilo Pimenta (PSDB), ex-prefeito de Quixeramobim, foi denunciado por abuso de poder econ?mico, pol?tico e de autoridade, na campanha de 2006. O tucano tamb?m foi multado outras vezes pelo Tribunal de Contas dos Munic?pios (TCM) por irregularidades na presta??o de contas da Prefeitura. As multas foram por irregularidades em contratos firmados pelo munic?pio de Quixeramobim, em 1997; na aplica??o de recursos do Fundef, contas dos exerc?cios de 1998, 1999 e 2000 julgadas irregulares; e tamb?m problemas em contrato de cess?o de uso de im?vel particular, locado pela Prefeitura do munic?pio.

Outro ex-prefeito municipal, que tamb?m responde a processos na Justi?a ? o deputado Ded? Teixeira (PT). No Tribunal de Justi?a do Cear? constam contra ele seis processos por improbidade administrativa, todos ainda em curso. Ele tamb?m foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Munic?pios a pagar multas por supostas irregularidades no munic?pio de Icapu?. O petista tamb?m responde a investiga??o judicial promovida pelo Minist?rio P?blico para apurar abuso de poder pol?tico e de autoridade na promo??o de evento, dissimulando propaganda eleitoral, na campanha de 2006.

Maracana?

Corre em segredo de Justi?a, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma a??o de impugna??o de mandato eletivo, com o n?mero 11.017/2007, contra o deputado estadual Herm?nio Resende (PSL). Tamb?m consta contra o parlamentar, uma representa??o por supostas irregularidades na arrecada??o e gastos de verba de campanha, em 2006.

O deputado J?lio C?sar Costa Lima (PSDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) a pagamento de multa por irregularidades na aplica??o de recursos do Sistema ?nico de Sa?de (SUS), do Fundef e de conv?nios na Prefeitura de Maracana?. Ele tamb?m foi condenado pelo TCU a pagar multa por irregularidades detectadas em auditoria, com rela??o ? aplica??o de recursos federais decorrentes de conv?nios e do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar -Pnae. O tucano tamb?m foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Munic?pios (TCM) ao pagamento de multas, referentes a ilegalidade em dispensa de licita??o.

O deputado Luc?lvio Gir?o (PMDB) tamb?m aparece na lista dos parlamentares com processos. Ele foi denunciado pelo Minist?rio P?blico Eleitoral (MPE) por irregularidades na capta??o il?cita de sufr?gio, caracterizada pela distribui??o de dinheiro em troca de votos, nas elei?es de 2006.

Compra de votos, irregularidade na capta??o e nos gastos de recursos da campanha de 2006; a??o de impugna??o de mandato, que corre em segredo de Justi?a s?o algumas das a?es promovidas contra o deputado Neto Nunes (PMDB).

Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) ao pagamento de multa por n?o prestar contas de recursos de conv?nio da Funda??o Nacional de Sa?de com o munic?pio de Ic?, quando era prefeito daquela cidade, e por irregularidades na contrata??o de funcion?rio sem concurso p?blico, em 1997.

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