Deputados votam hoje proposta de reajuste de 23,3% para TJ e MP

Durante reunião na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o deputado estadual e relator da proposta orçamentária para o próximo ano, Antônio Félix (PSD), apresentou o relatório final, que dispõe ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça o maior aumento percentual entre os Poderes.

Ao todo, terão acréscimo de 23,3%, o que representa R$ 169,9 milhões e R$ 451 milhões, respectivamente, aos dois poderes em 2015. “O que mais sensibilizou os deputados foi a proposta do Ministério Público e a proposta do Tribunal de Justiça. São propostas bastante reais das dificuldades do Judiciário”, destacou o parlamentar.

Em relação a Assembleia Legislativa o aumento em comparação a este ano será de 12%, totalizando R$ 281 milhões e o Tribunal de Contas do Estado, 15%, representando R$ 92,9 milhões.

Para compor a elevação aos Poderes, os recursos de algumas pastas do Executivo tiveram que ser alterados, como a secretaria de Transportes e de Infraestrutura. “Não mexemos em áreas prioritárias como segurança, saúde e educação”, argumentou Félix. A matéria deve ser votada hoje no plenário da Assembleia.

PAUTA – Os deputados estaduais votaram 12 matérias e limparam a pauta da Casa. A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação a mensagem do Poder Executivo alterando a lei complementar 62 reestruturando os grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) e de Administração Financeira e Contábil (AFC) da Secretaria de Fazenda. A medida visa garantir em lei benefícios aos servidores da pasta que são pagos atualmente em forma de gratificação.

Os deputados também aprovaram por 20 votos a favor o projeto de lei complementar do Poder Judiciário alterando dispositivos da lei complementar 3.716 e a lei complementar 162 para atender determinações do Conselho Nacional de Justiça no tocante à concessão de auxílio moradia para os magistrados.

Também foi aprovado ontem o projeto de lei do deputado Flávio Nogueira (PDT) proibindo que os postos de gasolina continuarem o abastecimento veículos após o acionamento da trava da bomba e outro do deputado Gessivaldo Isaias (PRB) tornando obrigatório os hipermercados e supermercados reservarem local específico para a venda de produtos orgânicos no Estado do Piauí.

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