Des. Brandão de Carvalho fala sobre política em artigo

Por Pauta de Opinião - Pauta Judicial

Não é muito difícil falar da política, ela acompanha o homem desde a concepção de vivermos atrelados a regras impostas dentro da contextualização normativa, visando a coletividade. A política se define como alguma coisa relacionada a grupos sociais, organização, direção e administração de nações em sentido “lato sensu” ou simplesmente Estados.

No meandro da ciência jurídica, é o Direito que tem sua aplicação nos problemas “interna corporis” de uma nação (política interna), incluindo também assuntos externos.

Nos atuais regimes que expressam a política através da democracia, diríamos que ela se configura como uma ciência política, sendo a atividade dos cidadãos que ocupam e se preocupam com os assuntos públicos, através do sufrágio universal e secreto.

Para estudarmos a Política, temos antes de tudo que nos valermos das lições de Aristoteles, na Grécia antiga. Naquela época, os gregos se organizavam em “ Polis”, que nada mais eram do que cidades-estados. Este termo teve muitas derivações do grego, latim, até chegar as línguas faladas na Europa, na época moderna, tornando-se em 1265, em “ Ciência dos Estados”.

Desembargador Brandão de Carvalho - Foto: TELSÍRIO ALENCAR/PAUTAJUDICIAL 

Nosso sintético estudo não se fixará a política partidária como é exercida hoje, inclusive dentre tantas nações, o nosso Brasil.  Trataremos a política mais como ciência, do que o aspecto pluripartidário que entendemos, mediante jogo e troca de interesses entre seus atores, o Estado e a massa que compõe todo esse aglomerado de pessoas, que juntamente com o território, línguas e costumes, formam uma Nação.

O termo política está um tanto vulgarizado por atos e omissões de muitos atores, que compõem este teatro q assistimos não só aqui, mas no mundo ocidental, do qual fazemos parte, onde abordamos o tema.

A política deve ser tratada como uma ponte de ligação permanente entre o bem comum, satisfazendo as necessidades mais prementes da sociedade, sem exclusão, sem distorção da moral, com a prevalência dos interesses mais primevas do homem: educação, saúde, habitação, segurança, justiça, dentre tantas outras.

É exatamente nesse ponto que examino a política  dentro do contexto Aristotélico, seus fundamentos e primados já fluíam na antiguidade grega, objetivando a felicidade individual do homem , o que denominamos de ética e no contexto da política da “ polis”, a felicidade coletiva dos cidadãos .

A política tem que ser umbilicalmente associada a moral, porque a finalidade única do Estado, é a virtude . Como discípulo de Platão, Aristoteles contestou sua tese, porquanto para ele, a democracia era a forma mais equânime de governar, enquanto Platão era um crítico do sistema político democrático .

Aristoteles escreveu sobre Política 8 (oito) livros, em algum deles prega a política ideal, embora em tempos tão distantes, edificam exemplos dignificantes para os tempos contemporâneos. Uma dentre inúmeros estudiosos de Aristoteles, Bárbara Fernandes , assim se reporta: “ tem-se que a obra é um dos grandes clássicos da filosofia do direito, bem como da filosofia política, pois foi nessa obra que o filósofo verteu o essencial de mais de quarenta anos de investigações que repercutem a sua concepção ampla de ciência política como filosofia das coisas humanas “.

Vamos tratar a política neste viés, concitando nossos mandatários e representantes assim fazê-lo, a política na sua acepção mais pura é a forma de trazer a paz, a felicidade , a igualdade , a supremacia e a guarda dos bens públicos , com a fiel aplicação dos impostos , extirpando o câncer da corrupção que em tudo dilacera nosso sistema político, tendo como meta , as necessidades pelo menos básicas do povo , destinatário mor de tudo que esse ser abstrato , mas que se torna visível  pela prestação dos serviços, que esse mesmo povo paga,  até exorbitantemente, mas que muitas das vezes, se desperdiçam pelos ralos do poder!

Vamo-nos politizar, tendo a política como um meio adequado é justo para a solução de todos os problemas, os mais prementes ou comezinhos que sejam, tendo como suporte final, o bem comum!    

  É exatamente nesse contexto que Aristoteles inicia seus estudos filosóficos sobre o Estado asseverando que se trata de uma sociedade e como tal, busca o bem maior em que todas as vantagens estão inseridas, tratando da formação da cidade  numa numa descrição autocrática “de que os mais fortes e inteligentes comandem , e os que só podem contribuir com o trabalho corporal , obedeçam.” Trata da constituição da familia entre um homem e uma mulher, postulados já alterados na sociedade contemporânea.  

A natureza fez o homem para conviver em sociedade, pois se assim não fosse, ele viveria em guerras constantes. Trata da servidão natural  entre o comandante  mais forte e os súditos subordinados e nessa contextualização, a figura do escravo ( hoje abolido em nossa sociedade).

Como também, da aquisição natural da economia, da aquisição artificial ou “crematistica” através da troca  em detrimento do dinheiro, que seria o escambo utilizado por algum tempo. Os poderes matriarcal e paternal , onde subordina a mulher a autoridade masculina, totalmente superado na atualidade.

Entretanto, quando Aristoteles se refere a a finalidade do Estado, sua conceituação permanece atualíssima e pujante , cujo objetivo é a convivência condigna , com a segurança perante a justiça e os esteios da honestidade. A eugenia da educação e o fim pacífico dela é também um de seus alicerces.

Para a concepção aristotélica, a democracia é o governo dos pobres, enquanto a oligarquia , o governo dos ricos, mas acima de tudo isso, se encontra a VIRTUDE . Estamos cientes nos dias hodiernos, que todos os conceitos e definições estão dentro de um contexto histórico , muitos já totalmente ultrapassados pela renovação milenar dos acontecimentos políticos , mas um fato importantíssimo persiste até nossos dias : a virtude em toda sua plenitude deve ser primordial para atividade política, hoje mesclada de vitupérios os mais horripilantes, numa sociedade que se diz justa e igualitária ! 

Terminando essa reflexão sobre a política hodiernamente, propugnamos por uma mudança radical de costumes que se entranharam como um tumor cancerígeno no tecido da atividade política ! A política é o exercício mensurado, concreto , imbatível , para estancar os descontroles , não forjá-los em benéfico de poucos , mas estendê-los àqueles que são seus reais destinatários no freio e contrapesos dos poderes , visando a felicidade geral de um povo, seja qual for seu sistema político .

A política exprime a arte de governar pra todos, repito sem exclusão , porque assim o fazendo, estamos negando ao povo tudo aquilo que tem direito para dignificação de seus altruísticos desejos, que dentre muitos, está o bem social de toda coletividade".