Dilma defende novo regime que acelera licitações para o PAC

No dia em que sancionou a lei que estende o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a presidente Dilma Rousseff afirmou que o novo procedimento, aplicado a obras de mobilidade urbana, poderá resultar em "melhoria nas condições de vida" da população.

A presidente lançou nesta quinta-feira (19) o PAC Mobilidade Médias Cidades, que, segundo o Ministério das Cidades, destinará R$ 7 bilhões em financiamento para cidades com população entre 250 mil e 700 mil habitantes investirem em transporte público e construção de vias urbanas.

Durante a cerimônia, que reuniu prefeitos e representantes das 75 cidades médias do país, a presidente defendeu a aplicação do novo regime de licitações às obras de mobilidade. O governo, segundo disse, alterou ?vários procedimentos para acelerar as obras?.

?Como é PAC, incide sobre essas obras todo processo de simplificação que se caracterizou como RDC, o regime de contratação que é uma variante do regime de licitação. Nós acreditamos que, neste momento que nós estamos vivendo, é uma contribuição que as cidades darão numa perspectiva de médio prazo para que haja uma melhoria nas condições de vida?, declarou.

O regime especial foi criado em 2011 para ser aplicado apenas nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, mas a inclusão do PAC permite ao Executivo usá-lo para acelerar obras do programa. O RDC para o PAC foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira e era visto como prioridade pelo governo, já que reduz o tempo das licitações.

Para terem acesso aos recursos do PAC Mobilidade, os municípios precisam elaborar um projeto executivo, que deverá ser analisado e aprovado pelo Ministério das Cidades.

Dilma afirmou que o governo vai priorizar projetos em fase avançada de elaboração, ?para permitir que resulte em efeitos concretos o mais rápido possível?, justificou. ?É importante que se selecionem projetos que resultem em efeitos maiores sob a população?, disse.

Cada município poderá apresentar até duas propostas, no prazo de 23 de julho a 31 de agosto, por meio de formulário eletrônico disponível no site do ministério. A divulgação das cidades selecionadas será em 30 de novembro.

"Reaprender a investir"

A presidente afirmou ainda que o governo está fazendo um esforço para ?reaprender a investir e planejar?. ?Nós sabemos que, no nosso país, é muito recente esse processo e que, através de uma parceria, União e municípios conseguem ampliar os investimentos?, disse.

Entre as metas do PAC Mobilidade, explicou Dilma, está garantir transporte público coletivo de qualidade e melhorar a condição de vida nos centros urbanos.

?Nosso objetivo é investir nesse PAC Mobilidade, que completa o PAC que nós lançamos de grandes cidades e esse processo de intervenção do governo federal na questão urbana, auxiliando os municípios e os Estados a investir para garantir um nível de humanização das grandes e médias cidades no nosso país?, declarou.

Este é o segundo programa do PAC voltado para mobilidade urbana. Em abril, a presidente anunciou investimento do governo federal de R$ 22 bilhões para construção de metrô, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e corredores de ônibus em municípios com mais de 700 mil habitantes, consideradas grandes cidades.

Somada a contrapartida dos estados, o montante total anunciado foi de R$ 32 bilhões, segundo o Ministério das Cidades. Foram 51 municípios contemplados em 18 estados.