Dilma Rousseff diz que será “obrigada” a seguir decisão do Congresso Nacional sobre royalties

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (5) que será "obrigada" a seguir a decisão do Congresso Nacional sobre a Lei dos Royalties. Os parlamentares deverão decidir nesta noite se manterão ou não o veto presidencial ao artigo que diminuía a parcela de royalties e a participação especial destinada a estados e municípios produtores de petróleo de blocos em operação, principalmente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Dilma falou sobre o tema durante entrevista concedida nesta manhã a rádios da Paraíba, estado que visitou nesta segunda-feira (4). Ela voltou a defender os vetos à lei que redistribui os tributos do petróelo alegando que o texto "tinha alguns problemas". Na época dos vetos, o governo alegou que redistribuir a renda de blocos em operação significava quebra de contrato e contrariava a Constituição.

"Nós vivemos em uma democracia, sabe? O que o Congresso decidir, é que vai estar decidido. Essa era a minha intenção, agora, o Congresso vai avaliar isso. Se o congresso resolver, eu lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, aí eu serei obrigada a seguir. Como eu disse, a gente não tem que gostar das leis, a gente tem de aplicá-las", afirmou durante a entrevista.

Dilma explicou que, com o veto, o país respeitará os contratos já firmados. "Contrato feito é contrato respeitado", disse. "Eu, como presidenta, não tenho de gostar das leis, muito menos da Constituição. Eu tenho de respeitá-la e cumpri-la, e quando tiver a convicção de que não está incorreto, tomar as devidas providências, no caso o veto", justificou.

Além de vetar parte da lei, em novembro, Dilma também editou uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.

Na entrevista desta manhã, disse que os recursos do pré-sal ?são muito significativos?. A presidente afirmou que a geração atual deve perceber que essa é uma receita finita e que deve ser aplicada para ?melhorar o país como um todo?.

"Não é possível que o Brasil gaste royalties de petróleo fazendo chafariz em praça, agora é possível que o Brasil gaste, e deve gastar royalties fazendo creche, alfabetização na idade certa", afirmou. "Tem que gastar em educação, na formação profissional, tem de gastar na formação universitária".

Votação

A votação que decidirá pela manutenção ou derrubada dos vetos de Dilma à nova Lei dos Royalties está marcada para as 19h desta terça. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo anunciaram que vão apresentar inúmeros requerimentos e usar o máximo de tempo disponível no regimento para discursos com objetivo de arrastar ao máximo a sessão e impedir a derrubada.

Além de tentar obstruir a votação, os parlamentares do Rio e ES também estudam entrar com ações no Supremo Tribunal Federal caso os vetos de Dilma sejam derrubados. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) diz que Molon destacou que vai pedir à Suprema Corte a concessão de uma nova liminar para suspender a validade da nova lei dos royalties até que o plenário do tribunal se manifeste sobre a constitucionalidade da legislação.

Para que o veto de Dilma seja derrubado, são necessários ao menos 41 votos de senadores de 257 votos de deputados. Juntas, as bancadas de RJ, ES e SP têm apenas 9 senadores e 126 deputados.