Dilma participa de reunião que debate Marco Civil da Internet

Depois das denúncias de que a Agência Nacional de Segurança (NSA) americana espionou a presidente Dilma Rousseff e seus auxiliares e a Petrobras, Dilma se reúne pela primeira vez oficialmente com o Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br) nesta segunda-feira. O colegiado, formado por representantes do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica vem participando ativamente das discussões do Marco Civil da Internet, considerada uma espécie de ?constituição? da internet, projeto que vai definir regras gerais sobre o uso da rede, evitando qualquer tipo de discriminação (neutralidade de rede) e a privacidade de usuários na internet.

Na semana passada 10, Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso solicitando regime de urgência para a votação do projeto do Marco Civil da Internet que está tramitando na Câmara há cerca de dois anos. E, apesar do projeto ainda não ter chegado ao Senado, ele já está sendo discutido pelos senadores que já realizaram várias audiências públicas.

O regimento interno da Câmara determina que a votação deverá acontecer no máximo em 45 dias, e se não for votado, ele tranca a pauta da Casa, a não ser para votações de Medidas Provisórias (MP) e Propostas de Emenda Constitucionais (PEC).

No início das discussões do Marco Civil, houve alguns atritos entre o governo e o CGI.br. A primeira versão do substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) dava poderes ao CGI para definir as diretrizes da neutralidade de rede. Esta medida não agradou ao governo, que preferia que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficasse responsável pela regulamentação deste processo. Mas na versão final do projeto, que está pronta para ser votada, o princípio da neutralidade de rede será regulamentado por decreto presidencial, ouvido o Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O deputado Alessandro Molon, depois de se reunir na semana passada com Dilma Rousseff, disse que ela defende a neutralidade de rede e a privacidade de dados dos internautas brasileiros, o objetivo dela é tornar o Marco Civil um instrumento eficaz contra quem usou indevidamente os dados das pessoas.