Dilma restringe publicidade de produtos que atrapalham amamentação

O decreto que regulamenta a Lei 11.265, de 2006, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff durante a 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A legislação trata da comercialização de alimentos para mães e crianças durante o período da amamentação e proíbe, entre outros pontos, que produtos que possam interferir na amamentação tenham propagandas veiculadas nos meios de comunicação, como no caso de leites artificiais, mamadeiras e chupetas.

Com a medida, o governo busca assegurar o uso apropriado desses produtos e estabelecer orientações para a comercialização e publicidade. Durante a abertura da conferência, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o aleitamento é essencial para a saúde das crianças:

“O decreto que assinei visa a estimular o aleitamento materno e, ao mesmo tempo, estabelece regras mais precisas para a comercialização de aleitamentos e produtos para as nossas crianças até 3 anos.

A amamentação e alimentação saudável desde pequenininhos resultarão em crianças com o desenvolvimento mais adequado, mais capazes de bem conduzir o nosso país no futuro. São eles, os cidadãos e as cidadãzinhas que merecem a nossa atenção e nossos cuidados”.

Papinhas, leites artificiais, produtos farináceos além de mamadeiras e chupetas passam a ter restrições em propaganda, descontos e exposições especiais em supermercados, por exemplo.

Outro aspecto tratado pela legislação é a rotulagem desses produtos. Entre outros itens, a regra proíbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam o uso.

As embalagens devem trazer também a idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, é preciso informar também sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno. Segundo o Ministério da Saúde, os estabelecimentos terão o prazo de um ano, a partir da publicação do decreto, para se adequarem às novas medidas.

O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da criança até o sexto mês de vida.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse em entrevista aos jornalistas, após a abertura da conferência, que o ministério busca hoje que estes índices sejam alcançados no país.“Há estudos que demonstram que a criança que recebe o aleitamento materno, no futuro tem uma menor tendência à obesidade, diabetes e hipertensão arterial”, disse o ministro.