Dilma Rousseff sanciona lei do Marco Legal da Ciência e Tecnologia

Nesta segunda-feira (11), a presidente Dilma Rousseff sancionou, durante cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que institui o Marco Legal da Ciência e Tecnologia. O Executivo afirma que a nova legislação ajudará a reduzir a burocracia na captação de investimentos do setor científico e simplificará o processo de contratação e de financiamento de pesquisa científica entre institutos de pesquisa e empresas privadas.

A nova lei regulamenta a Emenda Constitucional 85, promulgada em fevereiro do ano passado, que funciona como um marco legal para a área de ciência e tecnologia. De acordo com o governo federal, o texto estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

O texto sancionado por Dilma com vetos parciais foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado. "Com o novo marco, promovemos reforma na legislação que regula a relação entre agentes públicos e privados. Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação que é fundamental para o crescimento econômico, geração de renda e emprego e que promova, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de forma sustentável, discursou Dilma no evento.

A cerimônia de sanção da nova legislação, que ocorreu no Palácio do Planalto, contou com a presença de parlamentares e representantes da comunidade científica.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, destacou em seu discurso que a sanção do novo marco legal representa o compromisso do governo federal com o estímulo a uma maior transferência de conhecimentos do setor acadêmico para o setor produtivo. Isso, segundo ele, ampliará a inserção do Brasil entre os países mais inovadores.

“As inovações contidas na nova lei possuem potencial para acelerar a execução de projetos de pesquisa, transformar pesquisas em produtos e serviços inovadores, além de ampliar o leque de captação de recursos para instituições, pesquisadores e o setor produtivo”, ponderou Pansera.