Dinheiro liberado por Ministério de Damares foi parar em empresas de fachada

A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, quando sob a liderança da ex-ministra e atual senadora Damares Alves (Republicanos-DF), financiou duas Organizações Não-Governamentais (ONGs) envolvidas em um esquema de desvio de recursos públicos, contratações irregulares e falsificação de documentos. 

Segundo a CGU, o prejuízo aos cofres públicos foi de pelo menos R$ 2,5 milhões, mas o valor pode ser ainda maior, uma vez que a auditoria se restringiu a uma parte dos convênios. Essas duas organizações acumularam mais de R$ 30 milhões em verbas públicas federais, de acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência.

Conforme dados levantandos pelo jornal O Estado de S.Paulo e divulgados nesta terça, 11, os recursos repassados pelo ministério deveriam ser utilizados na capacitação profissional de adolescentes, mulheres presidiárias e vítimas de violência. No entanto, esses recursos acabaram sendo destinados a empresas de fachada, cujos sócios eram "laranjas". Uma das organizações beneficiadas possui vínculos com um ex-deputado federal do Rio de Janeiro, mencionado por Damares como seu "amigo" e "pidão".

Os desvios foram identificados em um relatório feito pela Controladoria Geral da União (CGU), que examinou quatro parcerias estabelecidas nos primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL) entre o Ministério e as Organizações não governamentais, Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH) e Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (Inadh).

Com R$ 11,7 milhões, uma das empresas contratadas foi a Globo Soluções Tecnológicas para fazer a locação de equipamentos como microcomputadores, máquinas de corte, macas, cadeiras de rodas e ônibus. De acordo com os registros da Receita Federal, a empresa não possui funcionários e tem um barraco em Anchieta, no Rio de Janeiro, como sede. Atualmente, a sócia-administrativa da empresa é Sara Vicente Bibiano, que é apontada como laranja. Durante a pandemia do coronavírus, ela foi beneficiária do auxílio emergencial, destinado a pessoas de baixa renda, o que entra em conflito com os milhões de recursos recebidos por sua empresa.

A CGU explica que a contratação dessa empresa violou os princípios de impessoalidade, e não foi possível comprovar a realização dos serviços. O relatório da controladoria declarou: "Os recursos pagos à Globo Soluções Tecnológicas não foram aplicados de forma regular, pois não restou comprovada sua total execução e estão em desacordo com os princípios da economicidade e da impessoalidade".

Outras empresas que constam no relatório da CGU é a Total Service Rio LTDA, cujo sócio é Clayton Elias Motta, que era também ex-secretário parlamentar do ex-deputado federal Professor Joziel (Patriotas-RJ); e a ONG Inadh, que recebe recurso público desde o ano de  2014 e só nos últimos três anos, faturou R$ 14,9 milhões, que inclui R$ 1,7 milhão pago pelo atual governo. De acordo com a CGU, a  entidade teria fraudado licitações para contratação de prestadores de serviço.