O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou os presidentes da República, do Senado e da Câmara para que se manifestem, em 15 dias, sobre o suposto descumprimento da decisão que impediu o chamado "orçamento secreto".
Dino deu o prazo de 15 dias para Lula (PT), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) se manifestarem, caso queiram. O ministro também intima o PSOL, que foi autor do requerimento que culminou na proibição do orçamento secreto, em dezembro de 2022.
A intimação do ex-ministro da Justiça de Lula aparece após três entidades alertarem que a decisão do STF estaria sendo descumprida.
A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional - Brasil citam os seguintes elementos: uso indevido das emendas do relator-geral do Orçamento para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União; emendas individuais na modalidade transferência especial ("emendas pix"); e descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria das emendas RP9 e à sua aplicação.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link