O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal, emitiu seu voto na quinta-feira (29), apoiando a condenação de 15 réus acusados pelos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O posicionamento do ministro segue a decisão do relator Alexandre de Moraes, que propôs penas variando de 14 a 17 anos de prisão para os acusados.
Flávio Dino não disponibilizou a íntegra de seu voto. Este é o primeiro julgamento relacionado aos atos antidemocráticos em que o ministro participa no âmbito da Corte.
Os réus foram denunciados pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa.
Até agora, o STF já condenou 101 réus denunciados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
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