Distribuição de royalties proposta pela Emenda 387 destina mais de R$155 milhões ao PI

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que a aprovação da emenda 387/09, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, destina R$155.171.836 ao Piauí por meio dos royalties do pré-sal. O valor é quase 10 vezes maior que os atuais R$ 16.827.697 que o Estado recebe. A emenda deverá entrar na pauta de votações no próximo dia 10 de março.

De autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB) e Humberto Souto (PPS), a proposta redistribui os royalties e muda as participações especiais provenientes da produção de petróleo e destinados aos Estados e municípios. A emenda propõe a substituição dos critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ?No Piauí, todos os 224 municípios seriam contemplados?, completa o deputado federal Júlio César Lima (DEM).

De acordo com o estudo feito pela CNM, a emenda exclui da distribuição via FPM/FPE apenas os royalties e a participação especial destinada à União e os royalties e participação especial pago a produção em terra. O restante dos recursos seriam divididos entre Estados e Municípios, via coeficientes de FPE e FPM. No Piauí, por exemplo, municípios de coeficiente 0.6, como Acauã, que recebem atualmente R$ 49.286 mil, receberiam R$456.072 mil. Teresina, que hoje recebe R$ 2.781.301 milhões, por exemplo, passaria a receber R$ 25.737.222 milhões.

Pelos dados da CNM, apenas 197 municípios brasileiros deixariam de receber o benefício. Em 2008, a arrecadação com royalties e participação especial totalizou R$22,6 bilhões. O deputado Júlio César lembrou que a aprovação da proposta será de fundamental importância aos municípios, para que possam realizar investimentos.

Segundo o parlamentar, a aprovação da emenda possibilitará a descentralização das receitas, incluindo os demais municípios, não apenas os produtores. ?É essa a maneira mais justa de fazer a redistribuição dos recursos. A responsabilidade é grande, mas vamos aprovar. Questões políticas e partidárias não deverão sobressair em detrimento a algo que é o melhor para o país?, finaliza. (M.M)