As 391 ações contra doadores ilegais ajuizadas pelo ex-procurador regional eleitoral, Marco Túlio Caminha, no final do ano passado, já resultou no julgamento de 30 ações pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), com um total de R$ 268 mil em multas aplicadas a 11 infratores.
Todos os casos analisados se referem às eleições de 2006 no Piauí. Dos processos que ainda faltam serem julgados pela Corte, 55 se referem a pessoas jurídicas.
De acordo com a legislação eleitoral, as pessoas físicas devem doar o limite de até 10% do rendimento declarado no ano anterior e as pessoas jurídicas, até 2% do faturamento bruto.
Entre os casos julgados, há doadores que declararam não ter tido rendimentos no ano anterior e fizeram doações para campanha de políticos em 2006.
A dificuldade em burlar as regras no pleito deste ano será proporcional à rigidez das novas leis eleitorais votadas esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
Para o procurador regional eleitoral Marco Aurélio Adão, a tendência é que exista "um rigor ainda maior" na avaliação das contas prestadas pelos candidatos e partidos políticos em 2010.
As recomendações do TSE permitem ao eleitor fazer pequenas doações com cartão de crédito e impõe aos partidos a abertura de uma conta bancária específica para a movimentação de recursos de campanha.
Anulação
Na sessão de amanhã, o TRE-PI vai voltar a julgar os 27 processos de doações que foram temporariamente suspensos.
A alegação de alguns magistrados é sobre a ilegalidade na obtenção dos dados, já que o sigilo fiscal dos envolvidos teria sido quebrado pela Receita Federal para conseguir as informações usadas nas acusações.
"O TRE-PI já decidiu em oportunidade anterior pela legalidade dessas provas, que foram, inclusive, passadas pelo TSE", pondera Marco Aurélio.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link