PGR opina por aprovar contas de Bolsonaro com ressalvas

O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor da aprovação das contas de campanha da chapa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mas com ressalvas. No parecer encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou a existência de irregularidades no valor de R$ 171 mil, o equivalente a 3,9% dos gastos da campanha.

Ao se posicionar pela aprovação, Dodge, também responsável pelo MPE, indicou que haveria "boa-fé" por parte da campanha. "Houve preservação do princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores, bem como da possibilidade de divulgação dos dados da doação, de modo que a irregularidade apontada pela Asepa [Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias] é de natureza formal e não compromete a confiabilidade das contas prestadas", afirmou a procuradora-geral.

A chapa de Bolsonaro à Presidência arrecadou mais de R$ 4,3 milhões e declarou gastos de R$ 2,4 milhões, segundos dados do TSE. Os valores sob suspeita seriam R$ 113 mil referentes à arrecadação e outros R$ 58 mil sobre gastos. 

Além do MPE, a área técnica do TSE também já havia se manifestado a favor da aprovação com ressalvas das contas da campanha do presidente eleito. Os advogados de Bolsonaro ainda precisam se manifestar na ação.

O processo na Justiça Eleitoral que analisa as contas de Bolsonaro está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Para que seja diplomado em 10 de dezembro, conforme o previsto, Bolsonaro precisa que suas contas sejam julgadas pelo plenário do TSE, o que deve acontecer em 4 de dezembro

Dodge, porém, indica que novas investigações a respeito dos valores poderão ser realizadas, o que não impediria, no entanto, a aprovação das contas neste momento.

"Os indícios serão analisados e apurados em instâncias e ritos próprios, o que não impede, inclusive sob o ângulo da responsabilização de terceiros, a aplicação de sanções cabíveis", traz o documento da procuradora-geral.