Natan Donadon é cassado em estreia do voto aberto na Câmara

Em votação aberta, a Câmara cassou na noite desta quarta-feira, 12, o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido) menos de seis meses depois de absolvê-lo em decisão secreta. Condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por peculato e formação de quadrilha por desvios de recursos de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia quando era parlamentar estadual, Donadon está preso desde 28 de junho de 2013 por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Nesta quarta, com os nomes dos deputados estampados no painel da Câmara, foram 467 votos pela cassação de Donadon, nenhum pela absolvição e apenas uma abstenção. Um placar totalmente diverso do registrado na votação de 28 de agosto, quando apenas 233 deputados defenderam a perda de mandato do colega, 24 a menos do que o necessário para cassá-lo, 131 votaram pela absolvição e 41 deputados registraram abstenção.

Naquela votação de agosto, o pedido de cassação estava baseado no fato de Donadon estar preso e condenado definitivamente, portanto sem condição de exercer o mandato. Ontem, o que foi a plenário foi um pedido de cassação baseado numa outra infração: o fato de Donadon ter votado pela sua absolvição seis meses atrás. "O voto aberto vai fazer com que meus colegas votem contra o coração e a vontade deles", disse Donadon durante a sessão, antevendo o resultado. Apesar de ter mantido o mandato em agosto, o agora ex-deputado estava afastado das funções pela direção da Câmara, já que cumpre a pena em regime fechado.

De branco. O deputado presidiário chegou à Câmara no início da noite trajando a mesma roupa branca que usa no presídio da Papuda, em Brasília. Ficou por quase duas horas cercado por diversos seguranças da polícia legislativa na sala da procuradoria parlamentar. Entrou no plenário reafirmando sua inocência, dizendo-se injustiçado, perseguido político e criticando a publicidade sobre a decisão dos colegas. "O voto aberto é uma prisão", declarou.

Deputados salvos. A absolvição do parlamentar em agosto tornou impossível para a Câmara protelar a mudança constitucional que abria o voto nesses tipos de decisão, proposta à espera de votação desde 2001.

Antes de Donadon, o voto secreto já tinha ajudado a salvar parlamentares como João Paulo Cunha (PT-SP), preso no mensalão e que agora renunciou para escapar de novo processo, e Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo recursos do esquema conhecido como mensalão do DEM.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), atribuiu a manutenção do mandato de Donadon no ano passado ao compadrio e à atitude de alguns colegas que faltaram à sessão e contribuíram para que não se alcançasse o número necessário para a cassação. Foram alguns destes parlamentares ausentes que comandaram a "segunda chance" da Câmara. O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), foi o autor da nova representação e o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o relator do parecer pela cassação.

Em seu parecer, Araújo afirma que a atitude de Donadon de votar no próprio processo em agosto foi mais uma atitude a comprovar que ele feriu o decoro parlamentar e não deveria mais manter o cargo. "O deputado sabia que não deveria votar, pois foi previamente alertado contra isso. Descumpriu as regras do regimento", disse. "Temos que considerar vexatória para esta Casa a presença de um deputado condenado que desatende o regimento interno e adota postura repudiável."

Ofensa. Com a justificativa de que teve problemas na prisão por suas falas na sessão anterior, Donadon deixou sua defesa em plenário a cargo do advogado, Michel Saliba. A defesa sustentou que a Câmara estava, na verdade, fazendo um "rejulgamento do mesmo caso" e cometendo, assim, uma ofensa à Constituição.

Ao final, Alves comemorou o resultado da nova votação. "Esta Casa cumpriu com o seu dever honrando a primeira votação com o voto aberto na perda de mandato parlamentar", disse, ressaltando não ter sido uma "noite prazerosa".

Donadon deixou a Câmara antes de a votação ser encerrada. Saiu escoltado pelo mesmo caminho utilizado na entrada e foi conduzido de volta à Papuda, de onde agora só deverá sair quando progredir de regime. Questionado se voltaria à política após cumprir a pena, deixou claro o interesse: "Sendo liberado, porque não?"