O prefeito Dr. Pessoa assinou nesta quarta-feira, 22, o decreto que regulamenta a concessão do Tempo Integral Definitivo (TID) da jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino.  Ainda na solenidade realizada na Prefeitura Municipal de Teresina, o prefeito assinou decreto autorizando concurso público, anunciou a compra de computadores para os alunos da rede municipal, aquisição de fardamento e tênis para estudantes e reforma de escolas.

O prefeito citou que tem priorizado a educação, nomeou mais de 80 professores do último concurso realizado em 2019 e ainda nomeou 200 professores substitutos. 

De imediato, segundo o secretário Municipal de Educação, Nouga Cardoso, com a assinatura do decreto serão contemplados no primeiro momento 190 professores.

O decreto de concessão da TID faz valer a Lei nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), que disciplinava o assunto, mas não era respeitado. Atualmente, os professores renovam, anualmente, o Tempo Integral Provisório da jornada de trabalho dos professores.

Prefeito Dr. Pessoa assina decreto (Rômulo Piauilino)Prefeito Dr. Pessoa assina decreto (Rômulo Piauilino)

Lei nunca havia sido regulamentada

“Essa é uma ação de valorização e respeito aos professores da capital, que tão bem prestam seus serviços educando nossas crianças. Apesar da lei ter sido criada, ela nunca tinha sido regulamentada e não alcançava a todos. Com o decreto, o prefeito estende esse direito de forma isonômica”, pontuou Nouga Cardoso, secretário da Semec.

O decreto, de imediato, atinge 190 professores que já tem 24 meses ou mais com o cumprimento do tempo integral provisório ou ainda professores que ao longo dos anos desde a implantação da lei em 2021 já acumula mais de 36 meses de vivência com o tempo integral provisório.

"Esses professores terão direito a implantação imediata e terão nos seus contracheques o regime de tempo integral definitivo", disse.

Decreto beneficia inicialmente 190 professores (Isabel Cardoso)Decreto beneficia inicialmente 190 professores (Isabel Cardoso)

Sem redução de salários

Com este decreto, os professores podem se aposentar, desfrutar de licenças maternidade e prêmio sem a redução de seus salários. 

"É um decreto com aplicação contínua, daqui para frente sempre que o professor completar 24 meses de vivência com regime integral ou 36 meses intercalados terão direito a requerer o TIDE definitivo", explica Nouga.

Desta forma, segundo Nouga, o professor de 20h pode receber como 40h desde que seja convertido em uma TIDE, quando a escola em que ele trabalha precisa de mais professores e a rede não dispõe para atender a demanda. Então ele terá sua carga horária estendida de 20h para 40h de forma provisória e quando esse provisório dura 24 meses de forma ininterrupta ou 36 meses com interrupções, eles podem reivindicar o definitivo desse tempo integral.

Com o decreto, Nouga diz que o prefeito torna a concessão de forma isonômica. "Todos os professores que preenchem os requisitos terão seus direitos concedidos", disse que caso professor precisa se afastar seja por licença médica, aposentadoria ou para fazer capacitação, seu vencimento não será reduzido.

Greve

Nouga Cardoso disse que neste momento, a Prefeitura Municipal de Teresina não reconhece a greve de professores, que foi declara ilegal pelo desembargador Otton Alencar por duas vezes.

"Não descumprimos a lei, reconhecemos o ato do Desembargador e estaremos sempre disponivel para conversar com professores no avançar da concessão de direitos como este que estamos assinando aqui, num ambiente de reconhecimento que a categoria merece".

Prevenção contra Covid

Nouga Cardoso diz que a Secretaria Municipal da Educação foi bastante vitoriosa na adoção dos protocolo de prevenção da Covid e não houve intercorrência greve mesmo no picos da pandemia.

"Neste momento que COE pede para aumentar a preocupação,  nós retomamos o protocolo, os professores e diretores estão orientados a seguir com todos os cuidados e, apesar do arrefecimento da covid, os alunos continuam usando máscara", diz.