Eduardo Cunha apresenta mais de 20 recursos repetidos no Supremo

A vida não anda nada fácil para o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O político ainda não foi julgado pela Operação Lava Jato, mas já vem sendo derrotado no Supremo Tribunal Federal, começando pela aceitação de duas denúncias que é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro.

A sua longa lista de perdas vem na mesma proporção dos recursos que apresenta. Nos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, foram encontrados pelo menos 23 recursos ou pedidos repetidos, o que significa ganho de tempo para seu cliente. O número pode ser maior, porque há ações que correm em segredo de Justiça.

Somente na semana passada foram apresentados três recursos: dois na terça-feira e um na segunda. Na Lava-Jato, Cunha é réu em dois processos, foi denunciado em outro e é investigado em mais três inquéritos. Há ainda contra ele um pedido de abertura de inquérito e um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Um dos recursos da última terça-feira foi contra a decisão tomada na semana passada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF. Teori negou pedido de Cunha para que a ação de improbidade administrativa aberta contra ele não fosse julgada pela Justiça Federal do Paraná. O recurso, assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Alvaro da Silva, Rodrigo Santos Valle e Alberto Malta, praticamente repete a argumentação do pedido original: Cunha, como presidente da Câmara, deveria ser julgado pelo STF e não pela primeira instância, que determinou o bloqueio dos bens do deputado e a quebra de seu sigilo fiscal.

O outro recurso protocolado na terça foi contra a decisão tomada na semana anterior pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que negou pedido de Cunha para circular livremente nas dependências da Casa e, assim, abordar outros parlamentares. A defesa diz que isso é importante para ele poder se defender no processo que poderá levar à cassação de seu mandato na Câmara. A proibição de circular livremente pela casa é uma consequência da decisão do STF que, em maio, afastou Cunha do exercício do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara. O documento é assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Alvaro da Silva e Fernanda Reis.

Na segunda-feira da semana passada, esses mesmos quatro advogados já tinham apresentado recurso na ação penal em que Cunha é réu por suspeita de ter recebido propina de US$ 5 milhões relativa a um contrato da Petrobras para aquisição de sondas. A defesa reiterou um pedido que já tinha sido negado antes por Teori: o de dobrar o prazo de defesa.