O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comemorou neste sábado (11) nas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar suspender o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e disse que continuará “lutando para que a vontade da maioria da população prevaleça”. A liminar (decisão provisória) foi negada pelo ministro Celso de Mello na noite de sexta-feira (10) e divulgada na manhã deste sábado (11) pelo STF.
Um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos (PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC ) tinha recorrido ao Supremo para tentar anular a votação da proposta em primeiro turno.
Cunha se manifestou por meio de sua conta no Facebook e afirmou que "o questionamento feito pelos derrotados [na votação] serve apenas para satisfazer os interesses políticos deles mesmos, e não da população".
O argumento dos deputados é que a votação feriu o devido processo legislativo porque a Constituição proíbe que uma matéria rejeitada seja novamente votada no mesmo ano. Isso porque a proposta foi aprovada um dia depois de outro texto semelhante ter sido barrado pelo plenário.
“Conforme eu já havia dito, a votação respeitou o Regimento Interno da Casa de forma cristalina”, escreveu Cunha.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link