Está previsto para ser votado no plenário da Câmara, no próximo dia 30, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A informação é do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha disse que qualquer que seja o produto que sair da comissão espeical que analisa o texto será levado no dia 30 de Junho para plenário, e que qualquer outra proposta de lei ordinária será votada em seguida.
O deputado Laerete Bessa (PR-DF), relator da proposta de redução da maioridade penal, é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja qual for o ato infrancional praticado pelo adolescente.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link
Tópicos