O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que os candidatos no Piauí nas eleições deste ano ainda possuem R$ 4,551 milhões em despesas pendentes de pagamento. Ao todo, mais de R$ 50,366 milhões em gastos foram contratados pelos políticos que concorreram no último dia 07 de outubro.
Das despesas contratadas, R$ 45,815 milhões já foram pagas, sendo que 89,45% delas com recursos públicos e somente 10,55% com recursos privados, o que representam pouco mais de R$ 4,8 milhões. Os candidatos ainda estão dentro do prazo para apresentar a prestação de contas da campanha à Justiça Eleitoral.
A obrigatoriedade de envio do relatório financeiro está associada ao recebimento da doação financeira. Se não houve recebimento de nenhum valor, não há obrigação de encaminhar qualquer informação à Justiça Eleitoral.
Em relação aos gastos de campanha eleitoral, a lei não prevê o envio obrigatório de informações relativas aos gastos eleitorais em 72 horas. Porém, a Resolução TSE exige que os gastos sejam registrados na prestação de contas de campanha no ato da sua contratação.
Na análise da prestação de contas, vai ser observado, por exemplo, o cumprimento no limite de gastos por cargo disputado, no Piauí, especificamente, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos apontou o limite de R$ 5,6 milhões para os entes que concorrerão ao posto de governador.
Para os candidatos que disputam o posto de senador o limite no Piauí foi de R$ 3 milhões, enquanto na disputa para deputado federal o teto global foi de R$ 2,5 milhões e estadual chegou a R$ 1 milhão.
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