Fachin é relator de ação que pode reverter inelegibilidade de Lula

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), é o relator da ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que busca suspender sua inelegibilidade em função de sua condenação no processo do tríplex. O encaminhamento a Fachin é decorrente do fato de o ministro ser o relator de ações ligadas à Lula na Operação Lava Jato no Supremo.

Na semana passada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu barrar a candidatura de Lula ao Planalto em razão da Lei da Ficha Limpa. Por ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por órgão colegiado, caso do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Lula está inelegível.

No STF, a defesa de Lula pede a concessão de efeito suspensivo contra a decisão do TRF-4, que confirmou a condenação do petista no processo do tríplex, derivado da Lava Jato. A base do argumento dos advogados é a recomendação do comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), "que determinou ao país o restabelecimento dos direitos políticos do requerente [Lula]". 

Para os advogados do ex-presidente, é "urgente, necessário e prudente o deferimento de efeito suspensivo". Como hipótese caso o pedido seja negado, a defesa pede que ao menos seja afastada a inelegibilidade..

Agora, o ministro Fachin precisa se manifestar a respeito do andamento da petição apresentada pelos defensores de Lula. A expectativa é que o ministro remeta o caso para o plenário do Supremo.

Fachin também compõe o TSE. Ele foi o único dos sete ministros da Corte a votar a favor da candidatura de Lula. Apesar de considerar o petista inelegível, ele acolheu o argumento a respeito do comitê da ONU. Os outros integrantes do TSE usaram a Lei da Ficha Limpa para barrar Lula.

Além da ação no STF, a defesa de Lula também tenta reverter a situação na esfera eleitoral. No final da noite de terça-feira (4), os advogados de Lula recorreram da decisão do TSE. O caso deverá ser remetido ao Supremo pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

O TSE deu prazo até 11 de setembro para que o PT troque a cabeça de chapa de sua candidatura ao Planalto. Enquanto isso, o partido tenta recursos que buscam reverter a inelegibilidade do ex-presidente.

Enquanto isso, o partido mantém seus espaços no horário eleitoral. Os anúncios, agora, têm sido protagonizados pelo atual candidato a vice da chapa do PT, Fernando Haddad. O ex-prefeito paulistano pode assumir a cabeça de chapa caso os recursos não sejam bem sucedidos. A deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB) deve ser a nova candidata a vice.