Por unanimidade, TSE aprova candidatura de Dilma Rousseff ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado nas eleições deste ano. Ela concorre pelo estado de Minas Gerais. Dilma sofreu impeachment em agosto de 2016.

O Congresso entendeu que ela cometeu crime de responsabilidade fiscal com as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e com os decretos que geraram gastos sem autorização parlamentar.

Na sessão que determinou a perda do mandato da ex-presidente, os senadores decidiram que ela não perderia os direitos políticos e, portanto, poderia disputar as eleições deste ano.A candidatura dela já havia sido aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

O Partido Novo decidiu apresentar recurso ao TSE para questionar a decisão. De acordo com a sigla, o impeachment obriga a suspensão dos direitos políticos por 8 anos. Assim, ela só poderia se candidatar novamente a cargo eletivo a partir de 2024.

Os ministros do TSE, no entanto, lembraram que no processo de impeachment a maioria dos senadores decidiu limitar a punição somente à perda do cargo de presidente.

ARGUMENTOS DO RELATOR

Relator do caso no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso disse que não caberia à Corte Eleitoral mudar a decisão do Senado.Ele esclareceu que a análise sobre o fatiamento da punição, realizada pelo Senado, caberia somente ao Supremo Tribunal Federal (STF).“Não cabe ao TSE extrair da condenação do processo de impeachment sanção de inabilitação para exercício de função pública, cuja sanção foi expressamente definida pelo Senado”, disse Barroso.

AÇÃO NO STF

Tramita no STF uma ação que questiona o fatiamento realizado pelo Senado. A ação está sob relatoria da ministra Rosa Weber, a quem cabe levar o tema ao plenário da Corte Suprema para decisão, assim que concluir seu voto sobre o caso.

Weber disse na sessão do TSE desta quinta que ainda aguarda o colega de STF, ministro Alexandre de Moraes, concluir a análise de outra ação, da própria Dilma Rousseff, que questiona todo o processo de impeachment.