Eliziane sugere mandado de segurança contra decisão de Nunes Marques

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8 de Janeiro, manifestou seu apoio à apresentação de um mandado de segurança contra a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ela defendeu que essa questão deveria ser submetida à análise de todo o pleno da Corte.

"Acho que a Advocacia do Senado toma a decisão correta de recorrer da decisão, mas acho que nós também precisamos entrar com um mandado de segurança [...] Se a gente não tiver essa resposta através desse recurso da Advocacia do Senado, a gente deverá entrar com um mandado de segurança."

A CPI havia aprovado, em 11 de julho, a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, uma medida que foi contestada na Corte pela defesa do ex-diretor. Eliziane argumentou que a determinação de Nunes Marques "acaba ferindo uma prerrogativa do Congresso Nacional". O presidente da CPI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou que a Advocacia Geral do Senado apresentará recurso.

A senadora expressou preocupação com a decisão de Nunes Marques, afirmando: "Eu acho muito temerária, acho que é uma decisão muito ruim, inclusive para o processo democrático brasileiro. Nós temos uma composição da democracia que é exatamente a harmonia entre os Poderes."

Ela também mencionou que outro recurso da CPI relacionado a uma decisão anterior de Nunes Marques ainda não foi atendido. Em 11 de setembro, o ministro autorizou a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, a faltar ao seu depoimento na CPI.

A Advocacia do Senado recorreu, mas o pedido não avançou. Na época, Eliziane e Arthur Maia defenderam que o tema fosse analisado pelo pleno do Supremo e não apenas por um ministro.

Eliziane destacou que essas são decisões importantes que os próprios membros do Supremo Tribunal Federal precisam considerar, para evitar a necessidade de buscar outros instrumentos legais, como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que, segundo ela, não seria a ação mais imediata neste momento.

Ela expressou a esperança de que os ministros mostrem sensibilidade para garantir as prerrogativas da CPI, especialmente em relação ao volume de informações que serão incluídas no relatório final.

De acordo com Eliziane, as informações obtidas através das quebras de sigilo são uma parte fundamental na construção do relatório final da CPI. Ela afirmou: "Um relatório de uma CPI se faz com oitivas, com documentos e com quebras de sigilos." E enfatizou que a decisão de Nunes Marques prejudica e anula as informações relacionadas a Silvinei que foram reunidas pela CPI.

"Não há dúvida nenhuma que traz sérios prejuízos. Temos duas semanas basicamente e vamos utilizar esses instrumentos jurídicos para assegurar a garantia dessas informações em nosso relatório", concluiu Eliziane.

Com informações do Poder 360