O prefeito Elmano Férrer assinou ontem o abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a destinação de 10% da receita bruta da União para o Sistema Único de Saúde. Esse é o objetivo da campanha Em Defesa da Saúde Pública lançada na última sexta-feira no Conselho Regional de Medicina.
?O Sistema Único de Saúde tem uma demanda muito grande, por isso a campanha é de suma importância para se conseguir mais recursos e com isso oferecer uma saúde pública com mais qualidade e eficiência?, afirmou o prefeito, destacando que atualmente 33% do Orçamento de Teresina são destinados para área da saúde.
Para garantir a tramitação do projeto é preciso coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas, que corresponde a 1% do eleitorado, distribuídos em no mínimo cinco Estados, e apresentar a proposta à Câmara dos Deputados. No caso do Piauí, para atingir 0,3% do eleitorado, será necessário recolher 6.998 assinaturas, já que conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral são 2.332.670 eleitores no Estado.
A campanha Em Defesa da Saúde Pública é promovida pelas entidades médicas do Piauí em parceria com a Ordem dos Advogados do Piauí e Arquidiocese de Teresina. Para presidente da OAB, Sigifroi Moreno, o projeto é essencial para salvar vidas. ?A Lei de Iniciativa Popular é um recurso que a sociedade tem para pleitear como querem destinar seus impostos e essa é uma oportunidade de contribuir para que haja mudança na área de saúde?, declara.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link