Em 2010, TCU condenou seis ex-gestores piauienses à devolução de mais de R$5 milhões

Somente nos três primeiros meses deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou seis ex-gestores piauienses à devolução de R$5.205.309,92 referentes a irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios. Além disso, juntos, os ex-gestores também foram condenados a pagarem multas que totalizam mais de R$370 mil ao Tesouro Nacional.

De janeiro à março já foram condenados os ex-gestores dos municípios de Simões, Nossa Senhora dos Remédios, Boqueirão do Piauí, Belém do Piauí, São João do Piauí e Murici dos Portelas. Segundo Luís Emílio Xavier Passos, secretário de Controle Externo substituto, do Tribunal de Contas da União (TCU), os processos contra os ex-gestores são encaminhados à Procuradoria da República no Estado do Piauí que entram com as ações cabíveis. ?Os processos são encaminhados também ao Tribunal Superior Eleitoral para que verifiquem as acusações e, se for o caso, os gestores serem considerados inelegíveis?, acrescentou.

Dentre as acusações que pesam contra os ex-gestores estão a incompletude e a ausência de documentos imprescindíveis - como procedimentos licitatórios, extrato bancário, notas fiscais, relação de pagamentos, termo de aceitação da obra. Além disso, os gestores não prestaram contas dos recursos repassados, por meio de convênios, pelo Governo Federal. Em alguns casos, além dos gestores, as empresas responsáveis pela execução das obras também são multadas.

Luís Emílio Xavier explicou que cada caso é diferente. ?Em alguns casos, é má-fé, corrupção. Em outros casos, é desconhecimento por parte dos gestores. No entanto, quando um gestor tem suas contas reprovadas, é dado um prazo para que ele apresente a defesa?, explicou. Indagado sobre a demora no julgamento dos processos, já que a condenação muitas vezes acontece após o término do mandato do gestor, o secretário do TCU justificou que o atraso ocorre pela demora na análise dos processos pelos órgãos repassadores dos recursos. ?Quando acaba o prazo de uma obra, por exemplo, ele deve prestar contas dos recursos. No entanto, essa análise acaba demorando por conta da alta demanda dos órgãos e falta de estrutura que atenda a essa demanda?, ressaltou.

Um dos casos que chamou bastante atenção do TCU foi a condenação do ex-gestor de São João do Piauí, Murilo Antônio Paes Landim. Landin foi condenado, juntamente com a construtora Castanheira Ltda, a devolução de de mais de R$2,8 milhões aos cofres da Funasa pelas irregularidades encontradas na execução do convênio para a construção de sistema de esgotamento sanitário no município. Houve simulação da licitação para a contratação da construtora, que, durante o contrato, forneceu notas fiscais e recibos sem realizar as obras. Nesse caso, o ex-gestor foi considerado inelegível por um período de cinco anos. (M.M)

Veja abaixo a relação dos municípios e os valores a serem devolvidos:

Município ? Valor a ser devolvido

Simões do Piauí - R$ 384.087,20 + multa de R$25 mil

Nossa Senhora dos Remédios - R$ 558.443,37 + multa de R$25 mil

Boqueirão do Piauí - R$ 410.046,49 + multa no valor de R$10 mil

Belém do Piauí - R$ 336.512,40 + multa de R$10 mil

São João do Piauí - 2.846.508,08 + multa de R$250 mil

Murici dos Portelas - R$ 669.712,38 + multa de R$50 mil