Em 4 anos, gastos sigilosos do governo federal somam R$ 112 mi

Os gastos sigilosos do governo federal, feitos com cartões corporativos, somaram R$ 112,9 milhões de 2010 a outubro de 2013. Isso significa que não são divulgados detalhes mínimos de 46% das despesas abatidas com essa ferramenta de pagamento.

A alegação para o sigilo é de que se tratam de informações de ?proteção da sociedade e do Estado?. O segredo é amparado pela Lei de Acesso à Informação, que determina que informações como essas, classificadas como reservadas, só podem ser divulgadas após cinco anos.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é a que mais gasta com os cartões sob a responsabilidade da presidência. Foram R$ 8, 5 milhões em 2013, e R$ 11,8 milhões no ano passado. A vinculação dos gastos com a mais alta cúpula do poder brasileiro é o que justificaria o sigilo das informações, que só podem ser divulgadas após o término do último mandato.

Em 2011, o Ministério Público Federal solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a lista dos gastos feitos com Cartão Corporativo após uma autoria da corte identificar que compras de café, açúcar, produtos de limpeza e escritório tinham sido classificadas como sigilosas.

Em 2008, quando eclodiu o escândalo dos cartões corporativos, o TCU chegou a aplicar uma multa de R$ 10 mil para o ex-diretor de administração da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Antônio Augusto Muniz de Carvalho pelo usos generalizado em saques, que representavam 99,9% das despesas. O dinheiro era usado para pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores e chegou a R$ 11,5 milhões em 2007.

Saques em dinheiro

Os saques em dinheiro, como os feitos pelo ex-diretor da Abin, são permitidos e bastante usados pelos portadores dos cartões corporativos do governo federal. Segundo o manual que normatiza o uso, é possível efetuar saques de até R$ 1 mil por dia.

Em 2013, o servidor que mais sacou dinheiro nos caixas foi João Monteiro de Souza Junior, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Amazonas. Ele foi responsável por 78 saques de R$ 1 mil, em dinheiro, de janeiro a outubro.

A chefe da agência do IBGE em Parintins, também no Amazonas, Maria de Fátima Santos da Silva, também realizou diversos saques em dinheiro com cartão corporativo. Foram R$ 67,8 mil no decorrer de 2013, além de outros gastos, que somados totalizaram R$ 76 mil ao longo do ano.