Em ano de eleições municipais, os parlamentares destinaram um valor recorde de R$ 8,2 bilhões para as chamadas "emendas PIX". Esse montante corresponde a um terço dos R$ 25,1 bilhões aos quais deputados e senadores têm direito no âmbito das emendas individuais, que são impositivas, ou seja, obrigatórias.
As emendas individuais de transferência especial, conhecidas como "emendas PIX", foram a opção preferida pelos parlamentares. É obrigatório que pelo menos 50% dos valores dessas emendas sejam direcionados para a área da saúde, ficando a outra metade à livre escolha dos parlamentares. No Orçamento de 2024, os parlamentares alocaram R$ 13 bilhões para a saúde. Dos R$ 12,1 bilhões restantes, 68% são destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal por meio das transferências especiais.
A escolha das emendas PIX superou, em termos de investimento, áreas como desenvolvimento social, educação, esporte e cultura. Por exemplo, os recursos destinados ao desenvolvimento social totalizam aproximadamente R$ 657 milhões, o que representa apenas cerca de um décimo segundo do valor encaminhado pelos parlamentares por meio das transferências especiais para estados e municípios.
As emendas para educação, por sua vez, somam R$ 628 milhões. O apelido "emenda PIX" deriva do fato de que essas emendas deixam a conta da União e são depositadas diretamente nas contas das prefeituras e governos estaduais, assemelhando-se a uma transferência instantânea (PIX).
Veja abaixo, em detalhes, os valores das emendas por área:
- saúde: R$ 13.030.326.203 (obrigatório)
- transferências especiais: R$ 8.151.617.074
- desenvolvimento social: R$ 657.430.496
- educação: R$ 628.672.443
- esporte: R$ 495.197.552
- integração nacional: R$ 355.918.987
- cultura: R$ 303.056.086
Por esse mesmo motivo, elas também são chamadas de "emendas cheque em branco", devido à dificuldade de rastrear a destinação específica dos recursos. Especialistas criticam a falta de transparência dessa modalidade, uma vez que, após o repasse do dinheiro, os estados, municípios e o Distrito Federal têm liberdade para gastá-lo conforme considerarem adequado.
O volume de transferências por meio das emendas PIX tem aumentado nos últimos anos: em 2020, foram aplicados R$ 621,2 milhões; em 2021, R$ 2 bilhões; em 2022, R$ 3,3 bilhões; em 2023, R$ 7,1 bilhões; e agora, em 2024, o montante chega a R$ 8,2 bilhões.
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