Em carta, OAB cobra a indicação de ministro para STF

Em carta endereçada nesta quinta-feira à presidente Dilma Rousseff, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou da chefe do Executivo federal a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte está incompleta desde agosto, quando o ministro Eros Grau foi aposentado compulsoriamente por ter completado 70 anos.

Com uma cadeira vaga e dez ministros na sua atual composição, o STF já se deparou com empates em julgamentos importantes, como o que analisava a abrangência e validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. Com dois empates consecutivos naquele processo, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a sugerir, ironicamente, que se convocasse para votar na ação da Ficha Limpa o então presidente Lula, para ele o responsável pelo impasse de cinco votos a cinco sobre o futuro da legislação sobre inelegibilidades.

"Em agosto do ano passado, formalizamos junto ao Exmo. Sr. Presidente da República solicitação para que a indicação do nome à vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF) se desse com a maior brevidade, expressando preocupação da Advocacia brasileira ante a insegurança jurídica que a situação poderia causar. Chegamos ao término do governo anterior, contudo, sem nenhuma iniciativa nesse sentido. Ao se completar 180 dias de vacância do cargo, reiteramos o pedido a Vossa Excelência, na expectativa de uma solução que permita, o quanto antes, o retorno daquela Corte à normalidade funcional", diz o presidente da OAB na carta à Dilma.

Não existe prazo para que a presidente indique o novo ministro do STF.