Entenda o que pode acontecer com Bolsonaro após ter ficado inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (30) o julgamento que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitoral. 

Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro. O Ministério Público eleitoral pediu a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou na terça-feira (27). Ele considerou Bolsonaro culpado e entendeu que ele deve ficar inelegível por 8 anos. Três ministros até agora concordaram com o relator: Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia. Dois ministro votaram pela absolvição: Raul Araújo e Nunes Marques.

O placar, portanto, está 4 a 2 pela condenação. Falta votar ainda o ministro Alexandre de Moraes.  Qualquer ministro pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, o que levaria a conclusão do julgamento para daqui a 90 dias. Mas não há essa expectativa no TSE.

Com o resultado, Bolsonaro, está declarado inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026. Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer.

Recursos     

Embargos de declaração - Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF. Recurso extraordinário - Esse seria enviado ao STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

Antes de ser apresentado ao STF, o recurso passa pelo TSE, onde o presidente Alexandre de Moraes é responsável por verificar se os requisitos formais foram cumpridos. Quando o caso chega à Suprema Corte, os ministros que participaram do julgamento no TSE não são incluídos no sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando chegar ao plenário.