Equipe econômica quer que Bolsonaro vete prorrogação do IR

O presidente Jair Bolsonaro terá que decidir, nos próximos dias, se vetará ou aprovará o Projeto de Lei 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados e que estende, pela segunda vez, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) Ano Base 2020. A proposta prevê a prorrogação do prazo para o dia 31 de julho. Hoje, o prazo vigente é até o dia 31 de maio. O texto depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

A recomendação do Ministério da Economia é para que o presidente vete o projeto. Em nota, o órgão justifica que o adiamento do prazo "teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia".

Segundo o ministério, a prorrogação do prazo para pagamento do imposto de renda apurado por três meses e a manutenção do cronograma original de restituição teriam como "consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições".

A pasta explicou ainda que a diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições e o adiamento da arrecadação do Imposto de Renda afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021.

“Da mesma forma, estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, acrescenta a nota divulgada pela equipe econômica.

A prorrogação da entrega da declação do Imposto de Renda é uma medida já tomada pelo governo para aliviar as contas dos brasileiros. Em 2020, a prorrogação do prazo também foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que estendeu o período de entrega para até 30 de junho.

 Ministério da Economia recomenda não prorrogar prazo do Imposto de Renda | FOTO: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil