Escuta telefônica revela alerta de ilegalidade a Garotinho

Preso na quarta-feira durante a operação Chequinho, da Polícia Federal, o ex-governador Anthony Garotinho afirmou, numa conversa telefônica, que caso houvesse problemas com o programa Cheque-Cidadão, por causa de irregularidades em sua concessão, os beneficiários é que deveriam ser responsabilizados. De acordo com denúncia do Ministério Público, Garotinho cadastrou irregularmente quase 18 mil pessoas, que receberam o benefício de R$ 200 em troca de votos.

Segundo decisão do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, que decretou a prisão do ex-governador, a ligação telefônica, interceptada pela polícia, foi entre o acusado e um homem identificado como Henrique Olveira. Nela, Garotinho determina que seu interlocutor insira “milhares de beneficiários no pagamento de benefícios assistenciais” e é alertado de que não há “possibilidade jurídica e legalidade” em sua intenção.

Garotinho, então, afirma que o importante seria realizar o pagamento do benefício, e que caso houvesse problemas com a Justiça, a responsabilidade pela ilicitude deveria recair sobre os beneficiários, imputando-lhes a afirmação de que se inseriam no perfil legal para recebimento do benefício. “ Assim, resta demonstrado que o réu se utiliza da necessidade de pessoas humildes para alcançar seus objetivos ilícitos e eleitoreiros, transferindo a responsabilidade para aquelas”, afirmou o magistrado em sua decisão.

Segundo as investigações, os benefícios foram concedidos sem as devidas avaliações técnicas. Garotinho foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de associação criminosa, compra de votos, coação no curso do processo e supressão de documentos. As penas pelos crimes, somadas, podem chegar a 17 anos de prisão.

A prisão de Garotinho foi pedida após as informações de que ele tentou coagir testemunhas a mudarem suas versões, além de ter determinado a destruição de provas de irregularidades na concessão dos benefícios do Cheque Cidadão.

O programa, que existe desde 2009 em Campos dos Goytacazes, contava com 12.811 cadastrados até junho deste ano. Após a atuação do grupo ligado a Garotinho, o número chegou a quase 30 mil. Testemunhas relataram que o programa estava parado há anos por falta de verbas.

"Estes e vários outros elementos probatórios constantes dos autos do inquérito policial, demonstram com clareza, que o réu efetivamente não só está envolvido mas comanda com “mão de ferro” um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral neste Município, através de um programa assistencialista eleitoreiro e que tornou-se ilícito diante da desvirtuação de sua finalidade precípua”, afirmou também o juiz Glaucenir Silva em sua decisão.

Na noite dessa quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral negou pedido de liberdade para Garotinho, feito por sua defesa. Os advogados recorreram também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).