Estados vivem crise fiscal devido baixo crescimento econômico

A frustração das expectativas de crescimento do país em 2012 está causando um desequilíbrio nas contas estaduais neste final de ano. A arrecadação chega a ser 15% menor do que o esperado.

É como se os governadores tivessem que honrar agora ações assumidas para 12 meses de gestão com o orçamento de apenas dez meses.

Em razão disso, os cortes já começaram: gastos com obras e outras despesas estão sendo desacelerados ou suprimidos para que obrigações básicas, como salários e 13º, sejam cumpridas.

"A frustração é nacional. Todos estão muito prejudicados", diz o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Hauly.

O Estado estima que faltem 10% das receitas previstas para o ano e determinou desde novembro a redução em 20% de despesas de custeio, como luz, água e telefone.

Na Bahia e no Maranhão, os pagamentos de fornecedores foram adiados para garantir a folha salarial. O Rio Grande do Sul lançou há um mês um programa de quitação de dívidas de contribuintes para conter a queda na receita.

No Amapá, que depende basicamente de repasses federais (72% da receita), os salários de dezembro só serão pagos em janeiro. A arrecadação diminuiu 13%, e apenas as secretarias que cuidam de serviços essenciais, como segurança, saúde e educação, foram poupadas de cortes.

Ao prever a receita deste ano na lei orçamentária, publicada em janeiro, o governo federal levava em conta crescimento de 4,5% do PIB.

O documento serve de base para o planejamento dos Estados, já que boa parte deles tem como principal fonte de renda repasses da União.

A previsão de crescimento do PIB, porém, caiu para cerca de 1% --e os repasses federais devem ser 10% menores do que o programado. É a maior queda desde 2009, auge da crise mundial.

As projeções despencaram nos últimos meses, já que, no primeiro semestre, ainda havia expectativa de recuperação. A queda também se atribui à prolongada isenção do IPI a carros, que compõe as transferências aos Estados.

"Foi um prognóstico supervalorizado", diz o economista e professor da PUC-PR Másimo Della Justina, sobre a previsão de 4,5%. "É provável que o governo soubesse que não haveria esse crescimento. Mas precisava induzir o país a ser otimista."

Para o economista, governantes tendem a fazer previsões exageradas para o Orçamento na ânsia de atender demandas eleitorais. "Depois, a culpa é sempre do outro", afirma Della Justina.

Na última avaliação das receitas federais, o governo atribuiu essa frustração ao "recrudescimento da crise internacional e seus efeitos", incluindo a redução da arrecadação com medidas de combate à crise, como a desoneração de vários setores.

"As razões [para desonerar setores] são louváveis, mas não foram suficientes para compensar os Estados", diz o secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga.