Ex-controlador traz relatório preliminar de auditoria feita em 2021 na FMS

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Teresina, presidida pelo vereador Deolindo Moura (PT), realizou nesta quinta-feira, 23, audiência pública com o ex-Controlador Geral Ricardo Teixeira de Carvalho.

Na ocasião, Ricardo Teixeira falou sobre a comissão requisitada pelo prefeito Dr. Pessoa, por meio do decreto 21.160, publicado em junho de 2021, com o objetivo de realizar auditoria na Fundação Municipal de Saúde, com foco na folha de pagamento, nas contratações de serviços contínuos prestados com dedicação exclusiva de mão de obra (terceirização) e o fluxo de processo da aquisição de medicamentos.

Segundo Ricardo Teixeira, a primeira etapa consistiu na análise da folha de pagamento da FMS, com os procedimentos de auditoria de inspeção de documentos, registros de folha e acompanhamento. “Observamos como funciona os órgãos de saúde, como era feito o controle de frequência e como era repassada para gestão de pessoal. Tivemos a oportunidade de avaliar todo o processo desde a chegada do servidor até o momento em que o serviço gera despesa para o município”, explica, enfatizando que a auditoria não detectou desvio de recurso até porque este não  era a sua finalidade.

Audiência pública realizada nesta quinta-feira (Divulgação)

Nesta primeira etapa, o controlador fala que encontrou algumas situações que precisam ser melhoradas com relação à folha de pagamento e aponta que uma das deficiências é a precariedade do sistema de informatização de pessoal, controle manual de frequência. “Acreditamos que o controle informatizado pode otimizar o fluxo do processo”, afirmou, citando que foram verificados os eventos de plantão extra, taxa de insalubridade, substituição.

Segundo o controlador, para o plantão extra falta uma lei que institui a vantagem, como também foi percebida uma falta de padronização de valores e com respeito aos pagamentos da taxa de insalubridade, em alguns casos, não eram pagos em conformidade com os laudos técnicos que determinam a condição insalubre.

Audiência pública na Câmara (Divulgação)

A primeira etapa, segundo o controlador, foi concluída em 3 de outubro de 2021 e o relatório preliminar, com recomendações para melhoria da gestão da folha de pagamento da FMS visando otimizar o uso de recursos públicos, foi entregue ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Finanças, órgão do qual a Controladoria Municipal é subordinada, no dia 13 de outubro de 2021.

Como a auditoria não tinha como objetivo punir servidores, foram feitas recomendações voltadas para melhoria do fluxo. 

Segundo Ricardo, como seu mandato como controlador-geral foi encerrado, não houve tempo hábil de iniciar as fases seguintes. A segunda fase iria verificar as contratações de serviços contínuos prestados com dedicação exclusiva de mão de obra a fim de avaliar o fluxo de contratação, a justificativa da necessidade, da quantidade e do preço das contratações, os procedimentos de controle da efetiva prestação de serviços e o cumprimento de cláusulas contratuais. 

Já a terceira fase tinha como foco o fluxo de processo da aquisição de medicamentos, avaliando as rotinas desenvolvidas para aquisição, recebimento e controle de estoques, bem como a averiguação da conformidade dos preços registrados com os praticados no mercado.

Em 2023, segundo Ricardo Teixeira, o Executivo Municipal criou nova comissão para averiguar as compras e processos financeiros de pagamentos. “Essa nova auditoria presidida pelo procurador Ari Ricardo tem prazo de 30 dias e deve encerrar nos próximos dias”, disse.