A derrota nas urnas, a saída da vida pública e a aposentadoria não significam o fim dos privilégios para os deputados estaduais do Piauí. Levantamento do Jornal Meio Norte mostra que ex-parlamentares que recorreram à aposentadoria proporcional ao tempo de mandato estão recebendo salário mensal de até R$ 24,5 mil, remuneração maior que os deputados estaduais que estão na ativa e recebem R$ 20 mil. Ao todo, 46 ex-parlamentares têm aposentadoria paga pela Assembleia, com salário líquido que varia de R$ 6,8 mil a R$ 24,5 mil, somando uma despesa mensal de R$ 634,5 mil.
Os números estão no resumo da folha de pagamento do mês de março da Assembleia Legislativa do Piauí divulgado sob exigência da nova Lei da Transparência. O relatório aponta cinco ex-deputados privilegiados que recebem, após os descontos, R$ 24,5 mil. 10 ex-parlamentares que recebem R$ 8,4 mil. Outros seis com remuneração de R$ 12,1 mil.
Mais cinco que recebem R$ 14,7 mil e outros quatro com salário de R$ 19,9 mil. A Assembleia Legislativa do Piauí mantém sistema previdenciário próprio e desembolsou no último mês de março R$ 717,1 mil para pagamento de pensões, sendo constatado que a maior parte foi usada em benefício dos 46 privilegiados ex-parlamentares do Estado. O montante representa cerca de 10% do total desembolsado no referido mês com vencimentos e vantagens de todos servidores do Legislativo que somou R$ 7,39 milhões.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) quer obrigar as Assembleias Legislativas a regularizar o pagamento de aposentadorias a deputados estaduais. A ideia é que os ex-parlamentares sejam forçados a passar para a Previdência Social, como todo o trabalhador da iniciativa privada no Brasil. Na prática, a medida, que já deveria ter sido posta em prática desde o início desta década, deve reduzir em média pela metade o salário dos deputados que se aposentarem a partir de agora. Pela nova regra, o ex-deputado aposentado ganharia dez salários mínimos, ou perto de R$ 6,7 mil.
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