Justiça condena ex-prefeita no Piauí

A Justiça Federal condenou ontem, por improbidade administrativa, a ex-prefeita de São Miguel do Tapuio, entre 1997 e 2000, Jandira Freitas Lira Evaristo. A ação movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) e a ex-gestora teve decretada a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

O procurador da República, Marco Túlio Lustosa Caminha, havia proposto a ação em 2005, motivado pela ausência de prestação de contas de recursos federais repassados ao município, através de um convênio firmado com o Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN).

Os recursos eram destinados ao programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes em situação de risco nutricional. Segundo o depoimento do então secretário de Saúde de São Miguel do Tapuio, no entanto, apenas metade do material previsto no convênio havia sido adquirido. O restante do dinheiro teria sido utilizado para o pagamento dos salários dos servidores públicos que estavam com três meses de atraso.

Jandira Freitas também ficou proibida de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.O juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 1ª Vara Federal do Piauí, não acolheu o pedido de ressarcimento aos cofres públicos feito pelo MPF-PI pois já havia condenação, no valor de R$ 80 mil, no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a ex-prefeita.