Ex-prefeito Reginaldo Correia é condenado

A Justiça Federal condenou ontem o ex-prefeito de Guaribas, Reginaldo Correia da Silva por improbidade administrativa, devido a irregularidades em convênio firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$150 mil. No mesmo processo, ajuizado pelo Ministério Público Federal no Piauí, foram condenados também o ex-tesoureiro da Prefeitura, Raimundo Ney Neiva Dias e os sócios da empresa Perfil Construtora Ltda, José Cândido Lustosa de Melo e João Francisco Lustosa de Melo.

Além de ter suspenso seus direitos políticos por cinco anos e de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por um prazo de cinco anos, Reginaldo Correia da Silva e o ex-tesoureiro, Raimundo Ney Neiva Dias, foram condenado a pagar multa civil no valor de R$10 mil e R$5 mil respectivamente. Já os representantes da construtora, José Cândido Lustosa de Melo e João Francisco Lustosa de Melo, além das penalidades impostas aos demais, foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de R$ 2.000,00, dividido entre ambos.

Durante sua gestão, entre 1997 e 2000, o ex-prefeito firmou o Convênio com a Funasa para a prevenção de doença de chagas, que seria desenvolvida por meio de melhorias habitacionais a serem implementadas na zona rural. Para a realização das obras, deveria ter sido aberto processo licitatório para a contratação da empresa que executaria os serviços, no entanto, a contratou indevidamente, sem licitação, a empresa Perfil Construtora Ltda.

Outra irregularidade encontrada foi no atraso à prestação de contas dos recursos à Funasa, que só foi feita 2 anos e 3 meses após o encerramento do prazo. Nas acusações pesam ainda o desvio de R$30 milhões que seriam utilizados para a realização das obras. O montante, segundo o PMF, foi sacado pelo ex-tesoureiro da Prefeitura. No processo foi encontrado ainda que os itens constantes no edital de construção das obras foram cumpridos parcialmente e em desacordo com quantitativos e especificações técnicas.

Além dessa, outras doze ações já foram ajuizadas pelo MPF/PI e estão em tramitação na Justiça Federal contra o ex-gestor. Dessas, cinco são ações de improbidade e cinco são ações criminais. (M.M)