PF vai investigar ex-prefeito por desvio de dinheiro no PI

Ele é professor e já foi secretário de Educação do Piauí. Infelizmente, agora, José Barros Sobrinho (PT) é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como responsável pelo desvio e uso irregular de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB. Julgado esta semana pela corte do TCE-PI, Barros terá que devolver mais de R$ 860 mil aos cofres públicos federais.

Além disso, terá que devolver também outros R$ 378 mil aos cofres do município, dinheiro que sua prestação de contas do exercício do mandato de 2010 não explica onde foi parar.

O dinheiro do FUNDEB tende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Poderia ter sido utilizado, por exemplo, para aumentar a remuneração e o aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação. Mas de acordo com a fiscalização do TCE-PI, José Barros Sobrinho também cometeu mais esta irregularidade.

Contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastou menos do que o limite mínimo com profissionais do magistério. Enquanto a Lei aponta que devem ser gastos 60% dos recursos com os professores, o professor Zé Barros investiu apenas 56,14%.

Considerando que pelo menos R$ 860 mil do FUNDEB sumiram sem deixar rastros nas prestações de contas, a irregularidade é ainda maior. Pelo fato do dinheiro ser federal, o TCE-PI, por meio do Conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, encaminhou o caso para a Polícia Federal. Ter suas contas reprovadas pelo TCE acarreta enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o que torna a pessoa inelegível. E no caso da Polícia Federal confirmar crime de desvio de recursos federais, o Código Penal prevê pena de até 12 anos.