O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas dos ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar teixeira Moura, referentes a recursos transferidos para o atendimento das ações do programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de JOvens e Adultos - PEJA, e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, no exercício de 2004.
O ex-prefeito foi condenado a pagar quase R$ 25 mil, valor atualizado monetariamente e acrescido de juros atpe a quitação do débito e ao pagamento de multa no valor de R$ 4 mil. O relator do processo, Augusto Nardes, afirmou que a argumentação de defesa de Osmar Sousa se mostrou contraditória, pois, "a justificativa apresentada para a realização de sques diretamente na conta-corrente, pela inexistência de agência bancária no município, não foi corroborada documentalmente.
O ex-prefeito já foi condenado pela Justiça Federal a devolver recursos do SUS, aplicados indevidamente, além de ser réu em outras três ações por improbidade administrativa.
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